A “Violência Doméstica quando transcende o Judiciário” foi tema de palestra na Casa Legislativa

Na noite de segunda-feira, dia 3, mais um tema relevante e até pouco abordado foi exposto em palestra pelo Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”: “A Violência Doméstica quando transcende o Judiciário”.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian e pelo servidor e diretor executivo do Programa, Matheus Schiavon.

A abordagem foi realizada pelas advogadas e membros da OAB/Rio Pardo, que possui parceria com o Programa, advogadas Dra. Evelise Fagiolo Augusto e Dra. Marilise Vinco, ambas com vasta experiência em Direito de Família. Além delas, a Dra. Isabela de Castro, presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, também participou, de forma virtual, abrindo o evento da Escola do Legislativo.

Dra. Marilise iniciou a palestra explicando quais são os principais tipos de violência doméstica, pois muitas pessoas ainda restringem apenas às agressões físicas. “Existem tantos outros tipos de violência que infelizmente são praticados no âmbito familiar, entre eles a violência psicológica, inclusive quando o agressor faz uso de ameaças, agride com calúnias, difamações; violência patrimonial, quando o agressor usa o controle financeiro contra a vítima, além da violência física em si, que ainda ocorre em muitos lares”, destacou.

A advogada observou a importância da denúncia em qualquer situação de violência. “Mulheres, adolescentes que se sentirem violentadas em seu lar podem e devem denunciar a violência sofrida procurando a Delegacia da Mulher ou mesmo ligando para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar). Além do registro da ocorrência, ela será orientada a outras ações, visando impedir esse tipo de conduta do agressor. Geralmente os pedidos são de medida protetiva para que essa vítima e filhos possam retornar ao lar com segurança e o pedido para fixação provisória de alimentos, inclusive em casos em que a vítima não tem como prove-los”.

EXPERIÊNCIAS: “MULHERES NÃO QUEREM E NÃO CONSEGUEM SE DESVINCULAR DOS AGRESSORES”

Em sua explanação, Dra. Evelise contou algumas histórias, vivenciadas por ela na advocacia, que realmente transcenderam o Judiciário com relação à violência doméstica, trazendo uma reflexão a todos sobre o tema.

“Muitas vezes, a defensoria pública, ou seja, o Judiciário e todos os profissionais envolvidos nesta esfera, sendo advogados, a própria polícia não são capazes de inibir por completo a violência doméstica, pois as próprias vítimas parecem não querer que isso ocorra. Pode parecer mentira, mas, infelizmente, não é. Há processos em que o agressor chega a ser preso, mas retorna a lares para que aquele verdadeiro ‘inferno’ comece novamente”, observou.

Nas histórias relatadas durante a palestra, a advogada destacou que em toda elas as vítimas eram mulheres, que tinham condições de se manterem mesmo longe dos companheiros, buscaram ajuda do Poder Judiciário, os processos foram julgados, os agressores condenados, mas elas não conseguiram se desvincular dos agressores, geralmente maridos, companheiros.

“Muitas vezes pensamos que algumas vítimas não conseguem desfazer o vínculo existente com agressor porque dependem dele financeiramente, por exemplo, mas não é só por isso que muitas permanecem junto a homens que as agridem de todas as formas possíveis. Vale a nossa reflexão: quais seriam os reais motivos que levam essas vítimas a permanecerem e muitas vezes até ficarem com mais pena do agressor do que delas próprias, sendo que não dependem deles na questão financeira? Por que essas vítimas procuram auxílio da Justiça, mas depois que o Judiciário age existe essa comoção, talvez até arrependimento de ter buscado esse apoio da Justiça para sanar as violências domésticas? Em diversos casos que atuei, percebi que as vítimas não queriam esses agressores condenados, presos. Elas queriam e acreditavam piamente que eles iriam mudar, que seria diferente amanhã…”.

Dra. Evelise finalizou destacando que como muitas vezes a violência doméstica realmente transcende o Judiciário, demais profissionais, entre eles psicólogos, psiquiatras, terapeutas precisam ser ainda mais inseridos no auxílio às famílias, principalmente como medida de prevenção a esse tipo de crime. “Muitas vezes falta esse tipo de terapia, acompanhamento até durante ou após a família passar por situações de violência doméstica. Penso que se houvesse essa análise terapêutica capaz de trazer as questões mais íntimas dessa família à tona, com informação e acompanhamento, muitas pessoas poderiam ser curadas e muitas famílias salvas, inclusive antes de ocorrer propriamente a violência doméstica. É um trabalho que envolve muitos profissionais e sabemos das dificuldades que isso implicaria, mas, analisando a questão da violência doméstica atualmente, e tudo que a envolve, principalmente antes de ocorrer, esse tipo de acompanhamento se faz essencial, necessário”, concluiu.

Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.