Apresentado o Projeto de Lei à Reforma Administrativa do Executivo Municipal
Na noite de segunda-feira, dia 28, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública que apresentou, de forma geral, o Projeto de Lei nº 204, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Executivo Municipal.
Além dos vereadores, estiveram presentes o prefeito Márcio Zanetti, o representante do Instituto Evoluta, Charles Vinicius, que auxiliou no desenvolvimento do PL junto à equipe técnica da Prefeitura, secretários, diretores e servidores públicos municipais, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, além de muitos munícipes.
Antes das explanações acerca do esperado Projeto de Lei que trata da Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian explicou que o Legislativo Municipal não pode promover emendas ao PL referentes à atribuição de cargos, jornada de trabalho, requisito de ingresso de escolaridade e valores. “É importante deixarmos claro isso, pois esta Casa vem recebendo muitas demandas a respeito destes pontos. Gostaria, ainda, de destacar que esses pleitos, principalmente de servidores, podem e devem ser protocolados na Câmara para devidos despachos junto ao Executivo. Todos serão encaminhados”, afirmou.
Após Kocian, o prefeito Marcio Zanetti fez uso da palavra para reforçar que protocolar o PL na Câmara foi o primeiro passo de uma caminhada que ele destacou que será realizada da forma mais transparente possível, principalmente ouvindo as demandas dos servidores, que efetivamente já estão chegando, porém de forma justa e dentro dos princípios jurídicos.
“Antes da elaboração do Projeto de Lei já iniciamos pontuais diálogos com todas as áreas da Prefeitura, ouvindo alguns servidores e isso vai continuar. A garantia do diálogo é essencial, pois entendemos a complexidade e importância deste PL a todos os servidores, ao funcionamento mais eficaz da máquina administrativa e a garantias de um futuro melhor para todos aqueles que trabalham no serviço público municipal”, observou.
Marcio Zanetti destacou alguns pontos relevantes propostos no PL, entre eles a incorporação da Fundação de Pesquisa Agrícola, cujo patrimônio será transferido à administração direta, sendo que o órgão será ligado possivelmente à Pasta da Agricultura e Meio Ambiente, bem como o DEC, que também terá suas atribuições dirigidas à administração direta. “A ideia é que com essas duas incorporações mais relevantes a Prefeitura economize nas atividades tidas como ‘meio’”, afirmou.
A apresentação dos objetivos e pontos relevantes do PL ficou a cargo de Charles Vinicius. Ele destacou, primeiramente, que para elaboração da proposta de Reforma Administrativa foram levados em consideração apontamentos judiciais, desarranjos no setor de Recursos Humanos, objetivando principalmente a potencialização de oportunidades de desenvolvimento e a essencial necessidade de valorização dos servidores.
Ele demonstrou, ainda, todas as etapas de metodologia para o desenvolvimento do PL, embasado em levantamentos e análises jurídicas, e enalteceu a Audiência e posteriores reuniões por áreas, que serão promovidas pela Câmara, e que também garantirão amplitude nas exposições, explicações e esclarecimento de dúvidas relativas ao PL.
Charles demonstrou a nova estrutura organizacional proposta no PL e ressaltou que a Reforma Administrativa é o primeiro caminho ao desenvolvimento mais pleno no setor público. “Após essa etapa, a Prefeitura também anseia adequações no Estatuto do Servidor e, por fim, a execução do Plano de Carreira”, informou.
O prefeito finalizou a Audiência destacando, novamente, que as demandas dos servidores serão levadas em consideração, mas ponderou que todas passarão por análises jurídicas e que pontos também poderão ser modificados e implementados ao PL conforme a disponibilidade de recursos financeiros.
O vereador Kocian agradeceu a presença de todos, inclusive do grande número de internautas que acompanharam a Audiência, convidando os servidores de áreas específicas para as reuniões pontuais. Confira o cronograma abaixo.
Nesta terça-feira, dia 29, a abordagem será para as áreas de Gestão Pública, às 18h00, e Saúde, às 19h00.
Na quarta-feira, dia 30, a abordagem será para as áreas de Gabinete do Prefeito, às 18h00, e Educação, às 19h00.
Na segunda-feira, dia 5, as áreas abordadas serão Assistência Social, às 18h00, e Esporte, Cultura e Turismo, às 19h00. (Essa reunião pode sofrer alteração de data por conta do jogo da seleção brasileira na Copa)
E, por fim, na terça-feira, dia 6, as áreas abordadas serão Segurança, às 18h00, e Obras e Agricultura, às 19h00.
A íntegra da apresentação do PL na Audiência Pública pode ser acessada pelo link: https://t.co/hTo8bW218K
Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal