Aprovado PL que visa coibir furtos e receptação de fios, cabos e eletrônicos no município

Texto: Natália Tiezzi

Os vereadores aprovaram, por unanimidade e em Discussão Única, o Projeto de Lei nº 07, de 20 de fevereiro de 2025, proposto pelo vereador Alexandre Tosini, que “dispõe sobre a identificação de vendedores e compradores de sucatas, ferro-velho, artigos eletrodomésticos, celulares e demais materiais usados, bem como a comprovação da procedência dos itens comercializados no município de São José do Rio Pardo”.

De acordo com o vereador, em justificativa ao PL, o objetivo é coibir a receptação destes materiais, provenientes de furtos e roubos, impondo regras de transparência no comércio de sucatas e itens usados.

“A crescente incidência de furtos de cabos telefônicos, fios de cobre e equipamentos eletrônicos causam prejuízos à comunidade e ao Poder Público, sendo que esta medida destacada no PL reforçará o controle sobre esses materiais, dificultando as revendas ilegais e auxiliando as autoridades na investigação de crimes patrimoniais”, destacou.

Ainda, segundo justificou o vereador, “a previsão de sanções graduais e a garantia do contraditório assegurarão que comerciantes de boa fé possam adequar-se às normas sem penalizações indevidas”.

Durante discussão em Plenário, Alexandre Tosini afirmou que a indicação ao PL foi sugerida pelo ex-vereador e ex-presidente da Casa de Leis, o Delegado Dr. Luis Carlos Pinto, que junto ao vereador e à Procuradoria Jurídica da Câmara o elaboraram.

“A ideia é também espelhar esse PL a outras Câmaras da região, já que a fiscalização também pretende coibir os receptadores, e isso pode acontecer em município vizinhos, não apenas em Rio Pardo”, observou o vereador, que agradeceu aos demais edis pela aprovação do PL.