Audiência Pública abordou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023
Na noite de terça-feira, dia 22, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública, que abordou o Projeto de Lei nº 180, de 30 de setembro de 2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023”.
O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA é de iniciativa da Prefeitura e a Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Além dos vereadores, também participaram da Audiência Pública o prefeito Marcio Zanetti, o secretário de Gestão Pública, Dr. Paulo Eduardo Boldrin, o contador da Prefeitura Alcino Pisani Junior, além de demais secretários, membros do Sindicato dos Servidores Públicos e do Projeto Rio Pardo 2050, servidores, alunos e munícipes.
De acordo com o prefeito, o Orçamento Municipal para o exercício de 2023 superará os R$ 300 milhões. Ele reiterou o compromisso de investimento em diversas áreas, principalmente a partir do firmamento de convênios estaduais, com contrapartidas da Prefeitura, sendo muitos deles relativos à infraestrutura urbana.
Junior Pisani e Paulo Boldrin explicaram um pouco de como é feito o Orçamento, os cálculos relativos à receita e despesas, sempre respeitando os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Os três também abordaram sobre subvenções às entidades, observando que haverá diálogo entre elas e as secretarias municipais correspondentes para que possam expor as demandas e se chegar a consensos para atender, de forma equilibrada, a todas.
Embora a temática tenha sido a Lei Orçamentária, os vereadores e público aproveitaram para tirar algumas dúvidas sobre o Projeto de Lei que propõe a Reforma Administrativa.
O presidente da Cada de Leis, vereador professor Rafael Kocian destacou que a Câmara promoverá, a partir da próxima semana, Audiências Públicas acerca do complexo PL.
Dúvidas como o impacto orçamentários da Reforma Administrativa, extinção do DEC, criação de outras secretarias, possível remanejamento de servidores e reajuste salarial foram alguns pontos destacados pelos vereadores e também pelo público, principalmente servidores.
Alguns questionamentos foram esclarecidos, mas a maioria, tanto o contador, quanto o secretário de Gestão destacaram que muitas discussões e alinhamentos terão que ser feitos relativos à Reforma Administrativa, que ainda será apreciada e votada pelos vereadores.
“As Audiências contribuirão para sanar as dúvidas, propor melhorias, alinhar e corrigir equívocos e teremos realmente humildade para reconhece-los e corrigi-los. Entretanto, gostaria de salientar a importância desta Reforma à toda máquina pública. Faz décadas que os servidores estão aguardando, sempre na expectativa e nada aconteceu. Agora é uma realidade e vamos fazer o que for possível para contemplar os servidores, conforme nossas possibilidades, não tenham dúvida disso”, finalizou Paulo Boldrin.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal