Audiência Pública apresentou e discutiu Projeto de Lei à LDO 2022
Na tarde de terça-feira, dia 17, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública que apresentou e discutiu o Projeto de Lei nº. 85, de 29 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 – LDO.
Para falar sobre o assunto, estiveram presentes à Audiência Pública o Contador da Prefeitura, Anderson Pirolla e o Coordenador de Finanças do Executivo, Ronaldo da Silva Lozano.
Antes, porém, da explanação de ambos, o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian apresentou dados da Consulta Pública Virtual à LDO, realizada pela Câmara. “Vinte e um munícipes participaram da Consulta Pública, que foi realizada de forma virtual pelo site da Casa e responderam a questões relacionadas às áreas de atuação do Executivo, entre elas Obras, Saúde, Educação, etc. Os resultados aqui apresentados também serão enviados ao Executivo”, disse Kocian.
O vereador informou que a área melhor avaliada na Consulta Pública foi a Saúde e com a pior avaliação foi a Zeladoria Urbana. “Portanto, esta Consulta teve o intuito de mostrar quais áreas são necessárias maiores intervenções, o que realmente está funcionando e o que cada munícipe espera para a aplicação da LDO em 2022”, observou Kocian.
Anderson Pirola destacou que a LDO, bem como o Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual são instrumentos de Planejamento da Prefeitura para ações e aplicações de recursos. O PPA são, em suma, os programas e ações que serão executados e implantados pelo Executivo no município, que tem validade para os próximos 4 anos (2022/2025 Já a LOA é a forma detalhada de como esses programas e ações serão executados, inclusive mencionando despesas, a natureza dos gastos, etc. E a LDO é um elo entre o PPA e a LOA, ou seja, o que será executado desses programas e ações durante o ano, neste caso estamos discutindo aqui o orçamento para 2022”, explicou.
O Contador também disse que a LDO geralmente é apresentada e entregue no mês de abril, mas por conta da pandemia, o Projeto de Lei foi enviado à Câmara em agosto, mês em que é apreciado o PPA. “Portanto, não apresentaremos dados, até porque o assunto é muito técnico, demanda bastante tempo. Com a apresentação do PPA tudo isso ficará mais claro à população com relação à descrição dos programas e ações para os próximos 4 anos”, disse.
Anderson destacou, ainda, que acredita que o PPA será melhor, principalmente devido a aumentos na arrecadação do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Entre alguns questionamentos dos vereadores, Anderson explicou sobre as emendas impositivas, inclusive salientando a importância dos vereadores saberem exatamente para onde destina-las. “Não podem ocorrer indicações, por exemplo, de emendas impositivas onde não há como serem executadas. Por isso é importante que os vereadores discutam essas emendas e direcionem de forma correta para sua fiel execução”.
Os munícipes puderam participar da Audiência Pública de forma virtual e um deles questionou se o município pode destinar emendas impositivas ao Hospital de Amor de Barretos, que atende muitos rio-pardenses. Essa possibilidade ficou de ser estudada pelo Jurídico da Casa.
Kocian agradeceu a presença de ambos servidores municipais e informou que nas próximas semanas será apreciado o PPA, bem como votado o PL referente à LDO. “Como Anderson destacou, após a apresentação do PPA ficará mais fácil para a população conhecer os programas e ações do Executivo para esses próximos quatro anos”, concluiu.
