Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa e outros Projetos de Lei será promovida terça, dia 27

Na próxima terça-feira, dia 27, a partir das 18h00, no Plenário, a Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 204, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Executivo Municipal.

A Audiência será uma devolutiva aos servidores de diversas áreas e destacará correções às demandas observadas durante as reuniões pontuais, também promovidas pela Câmara nas últimas semanas, entre outras abordagens.

As explanações devem ser realizadas pela Comissão (equipe técnica que auxiliou no desenvolvimento do PL) e secretários municipais de todas as Pastas, caso haja questionamentos direcionados a eles.

“É muito importante que os funcionários de todas as áreas participem da Audiência, seja presencialmente ou pela Internet, pois essa será a última explanação do PL, inclusive com destaque para correções, entre outras demandas levantadas ao longo das reuniões pontuais, antes da votação do referido Projeto de Lei”, convidou o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian.

Além deste, a Audiência também abordará o Projeto de Lei nº 211, de 21 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Art.49 da Lei nº 4.486, de 17 de abril de 2015, e o Anexo II da Lei nº 2.940, de 22 de junho de 2007”, que trata especificamente de assuntos relacionados ao Conselho Tutelar, além do Projeto de Lei nº 225, de 08 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias”.

A Audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal e os internautas também poderão participar com questionamentos acerca das abordagens.