Câmara aprova Projetos do Executivo às áreas de Saúde e Esportes
Durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores apreciaram e aprovaram 3 Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que contemplam montantes às áreas de Saúde e Esportes.
O Projeto de Lei nº 007, de 28 de janeiro de 2021, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2020, ou seja, uma sobra de recursos vinculado aos recebimentos do Governo Federal para ações de combate à COVID-19. O vereador e líder do Prefeito na Câmara, Pedro Giantomassi justificou o pedido de aprovação dos vereadores face à utilização da verba neste ano, uma vez que seu recebimento por parte do Executivo foi em 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 008, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, também por superávit financeiro percebido em 2020, vinculado à conta do Fundo a Fundo do Governo Estadual. Novamente, Pedro Giantomassi justificou o pedido de aprovação para que o recurso possa ser investido neste ano para aquisição de insumos médicos, inclusive insulina.
O terceiro projeto de Lei, de autoria do Executivo e aprovado pelos vereadores foi o de nº 006, de 22 de janeiro de 2021que diispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2020, vinculado à conta do Fundo a Fundo do Governo Estadual. O vereador Paulo Sérgio Rodrigues destacou que o trabalho já vinha sendo realizado na gestão anterior e que o projeto beneficia mais de 250 crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, com iniciação ao esporte, especialmente a Natação, podendo o mesmo ser estendido para outras modalidades, entre elas o Handebol e o Basquete.
VETO DERRUBADO
A Câmara também derrubou o veto do ex-prefeito Ernani Vasconcellos quanto ao Projeto de Lei 015, de 8 de dezembro de 2020, de autoria do ex-vereador Luís Henrique Artioli Tobias, que altera a Lei nº 4.732, de 07 de outubro de 2016, que dispõe sobre implantação de normas organizacionais de estrutura administrativa e sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal. À época, o ex-vereador justificou, alegando que o PL objetivava eliminar restrição imposta de maneira incorreta nas atribuições do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar. “Entendemos que o cargo comissionado deve ter como requisito formação acadêmica ainda que a mesma não seja na área de Ciências Humanas, pois tal restrição elimina que pessoas altamente qualificadas para o cargo, que por não serem diplomadas na área que especifica, não o podem ocupar. Antes da votação, os vereadores se manifestaram contrários e favoráveis ao veto. Rubinho Pinheiro e Henrique Torres justificaram pela permanência do veto visto que enxergaram o PL como uma manobra para manutenção de cargo e que isso iria contra os preceitos da Casa. Já os vereadores Lúcia Libânio e Gabriel Navega destacaram que o projeto não poderia ser apreciado apenas pelo seu autor, mas sim pelo seu conteúdo, que ampliaria ao presidente da Câmara a escolha do Chefe de Gabinete Parlamentar, cargo de confiança e que é indicado pelo mesmo.
Após as deliberações, a votação ficou empatada em 6 a 6, sendo que o presidente da Casa votou contra a manutenção do veto. Os vereadores que votaram contrários ao veto foram Pedro Giantomassi, Thaís Nogueira, Gabriel Navega, Fernando Gomes, Lúcia Libânio e Moraci Bállico. Os vereadores que votaram a favor da manutenção do veto foram Rubinho Pinheiro, Paulo Sérgio Rodrigues, José Antônio Quessada Neto, Henrique Torres, Eduardo Ramos e Romano Cassoli.