Câmara Municipal: Vereadores voltam às atividades legislativas dia 1º de agosto

Após período de recesso parlamentar, que encerra quarta-feira, 31 de julho, os vereadores voltam às atividades legislativas dia 1º de agosto. A rotina dos trabalhos na Câmara começa a partir do dia 5, com as reuniões das Comissões Permanentes, que ocorrem habitualmente às segundas-feiras.

A primeira Sessão Ordinária pós recesso será terça-feira, dia 6, a partir das 15h00, no Plenário. A mesma continuará sendo transmitida ao vivo pela Internet por meio do canal oficial no YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo

Quanto aos vereadores que serão candidatos nas próximas eleições municipais, não há nenhuma restrição que continuem no exercício do mandato, porém não podem, institucionalmente, se referirem às suas candidaturas, propostas, etc.

Os mesmos continuarão desempenhando suas funções enquanto vereadores eleitos, sem menções às futuras candidaturas e o que envolve as mesmas, inclusive apoios a demais candidatos, como a prefeitos, por exemplo.

Embora esteja no período eleitoral, a Câmara Municipal continua com seus trabalhos normalmente, bem como os vereadores, que exercem seus mandatos até dia 31 de dezembro, entretanto, respeitando algumas orientações, principalmente quanto à divulgação de notícias nestes três meses que antecedem a eleição.

Sobre isso, a Casa de Leis suspendeu, temporariamente, suas redes sociais, de 06 de julho até dia 6 de outubro, em atendimento à Lei das Eleições. O artigo 73, da Lei nº 9.504/1997, proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

O site oficial do Legislativo, www.camarasjriopardo.sp.gov.br permanece no ar prestando os serviços essenciais ao cidadão.