Câmara promove 1º curso de capacitação em parceria com o Instituto Legislativo Paulista

Na quarta-feira, dia 23, nos períodos da manhã e tarde, a Câmara Municipal, por meio do Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” promoveu o 1º curso de capacitação, de forma presencial e gratuita, em parceria com o Instituto Legislativo Paulista (ILP), através do Programa Sistema Paulista de Escolas do Legislativo (ALESP).

O curso foi promovido no Salão Nobre Vereador “Euclydes Bastos”, que está passando por reformas e adaptações para se tornar um auditório público. 

Os temas abordados foram “Técnica Legislativa” e “O Processo Legislativo e a Tramitação de Projetos de Lei”, os quais foram explanados por Silmara de Oliveira Lauar, que é Analista Legislativa da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Além dos vereadores rio-pardenses, edis de vários municípios de região, bem como servidores de Câmaras Municipais de Tapiratiba, Santa Cruz das Palmeiras, Divinolândia, São José do Rio Pardo e também do Executivo Municipal participaram do curso de capacitação.

Com mais de 30 anos de experiência, tanto na frente parlamentar, quanto no setor administrativo de trabalho, Silmara abordou primeiramente a Técnica Legislativa, observando que os vereadores devem ter clareza quanto à elaboração de um projeto de lei, que possa ser consolidado como lei municipal. “Costumamos chamar de legística material, que é quando o vereador busca atender a demanda em suas necessidades, os efeitos atuais e potencias da legislação sobre a sociedade avaliados sob a ótica geral da qualidade e, especificamente, dos objetivos declarados da norma. Porém, ele deve ter clareza para saber diferenciar o que pode efetivamente se tornar um projeto de lei ou um requerimento, indicação ao Executivo. ‘Filtrando’ isso, depois ele deve averiguar se já não há lei existente ou equivalente ao PL que pretende elaborar e apresentar”, observou.

Silmara destacou ainda que o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, suprimir leis delegadas e medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Sobre a Técnica Legislativa, em síntese, Silmara explicou que é todo trâmite que antecede a um Projeto de Lei, destacando as normativas, principalmente para a redação do mesmo.

“Há normativas que se baseiam na Lei Complementar nº 95/98, que ‘dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona’. Em resumo, com a experiência que tenho, não apenas atendendo a essas normativas, mas os projetos de lei devem ser redigidos com clareza e objetividade, com palavras adequadas, principalmente para não ocorrer interpretações errôneas ou ambíguas”, destacou.

Ao longo das explicações, a palestrante também esclareceu várias dúvidas e parabenizou a Câmara Municipal pelo material informativo que dispõe no site institucional para consultas acerca de como funciona o Legislativo Municipal, atribuições, etc.

Já no período da tarde, Silmara elucidou desde o que é uma legislatura, passando pelas Sessões Legislativas Plenárias, Ordinárias e Extraordinárias para depois falar sobre a tramitação dos projetos de lei, o que também enriqueceu o curso, promovendo a aprimoramento e a troca de experiências entre ela e os participantes.

Em suma, a palestrante explicou que após o vereador propor o projeto de lei, o mesmo é elaborado, conforme normativas destacadas. “Após, o projeto vai à discussão, inclusive com análise pelas Comissões Permanentes da Casa, seguida pela votação em Plenário para, finalmente, seguir ao Executivo”.

Após esse trâmite, Silmara explicou que o prefeito pode sancionar ou vetar o projeto de lei. No caso de sanção, o PL é promulgado e publicado para que entre em vigor imediatamente ou após certo prazo. Caso seja vetado, o PL volta à Câmara, onde este veto pode ser mantido e esse PL é arquivado. Se a Câmara rejeitar o veto, a própria pode promulgar a lei, promover a publicação e a lei entrar em vigor”.

Na abordagem, a palestrante também explicou aos participantes os regimes de tramitação que define, basicamente, a questão dos prazos a que as proposições se submetem, entre eles de Urgência Especial, Urgência e Ordinária, detalhando cada um deles.

 Ao final da palestra, o presidente da Câmara Municipal, vereador professor Rafael Kocian agradeceu a competência de Silmara ao proferir a palestra, informando que brevemente os cursos serão transmitidos pelos canais oficiais da Casa de Leis. “Propor esse tipo de curso para nossos servidores, vereadores e público da região é gratificante e uma conquista para a nossa Câmara, que só está sendo possível por meio dessa parceria com o ILP e ALESP. Promover conhecimento é importante para todos nós e o curso ministrado pela Silmara enriqueceu e aprimorou nossos conhecimentos de uma forma clara e objetiva. Sem dúvida novos cursos virão e teremos prazer em sediá-los aqui nesta Casa”, finalizou.

Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal