Câmara promove Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Munícipes poderão participar de forma virtual através do e-mail: contato@camarasjriopardo.sp.gov.br
A Câmara Municipal promove na próxima terça-feira, dia 24, às 15h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 162, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021”. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima, para 2021, um orçamento no valor de R$ 212.520.400,00.
A audiência será transmitida ao vivo e realizada no plenário da Câmara Municipal. A população poderá participar de forma virtual, pelo e-mail contato@camarasjriopardo.sp.gov.br. As contribuições já podem ser encaminhadas para o e-mail e serão recebidas até mesmo durante a audiência, para serem repassadas aos vereadores, conforme Resolução nº 6, de 03/06/2020.
“Tão importante quanto as escolhas de Prefeito e Vereadores, a participação da comunidade na elaboração da LOA também é uma forma democrática e cidadã de todos opinarem, enviarem sugestões, ou seja, refletir os anseios da população, dos bairros, etc. Fica o convite para que os munícipes realmente participem, mesmo que de forma virtual como ocorrerá neste ano”, destacou o vereador Rafael Kocian.
SAIBA MAIS
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
As informações são do site da Câmara Municipal.