Câmara promoveu última Audiência Pública sobre o PL que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura
Na noite de terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal promoveu a última Audiência Pública para abordagens relativas ao Projeto de Lei que trata da Reforma Administrativa do Executivo Municipal. O PL original, de nº 204, foi substituído pelo PL nº 228 e protocolado junto à Secretaria da Casa de Leis naquele mesmo dia.
A substituição do PL se deu por conta de correções, adaptações e atendimento a algumas demandas levantadas por servidores públicos municipais e também pelos vereadores durante as reuniões pontuais, que foram realizadas pela Câmara ao longo das últimas semanas.
O presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian optou por promover a Audiência Pública como uma oportunidade para que o Executivo pudesse proporciona uma devolutiva às abordagens realizadas pelos funcionários públicos de todas áreas, bem como aos edis, que fizeram muitas considerações a respeito do complexo Projeto de Lei, que consta de mais de 450 páginas.
Além de Kocian também compuseram a Mesa durante a Audiência o secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Guilherme dos Santos, que representou o prefeito Marcio Zanetti e o secretário municipal de gestão Pública, Paulo Eduardo Boldrin, que já haviam confirmado presença em compromissos anteriores, e a servidora Valéria Ribeiro Bállico, que fez parte da Comissão Técnica para o desenvolvimento do PL à Reforma Administrativa.
Durante a Audiência, Guilherme e Valéria responderam a vários questionamentos dos vereadores e do público presente, formado principalmente por servidores, bem como do presidente do Sindicato dos Servidores, Alexandre Ricardo dos Santos, e elucidaram, ainda, algumas questões que ficaram pendentes.
Tanto Valéria, quanto Guilherme destacaram, novamente, a importância do PL referente à Reforma Administrativa, observando que, finalmente, é um projeto que estava saindo do papel para beneficiar os servidores.
Ambos informaram também o impacto orçamentário na administração direta, que será de aproximadamente R$ 19,6 milhões, e destacaram que seria protocolado na Câmara o impacto atuarial com a implantação da Reforma Administrativa.
“Este é o primeiro passo para grandes melhorias aos funcionários. Estou na Prefeitura há 17 anos e realmente me sinto muito feliz e satisfeita de tirarmos esse projeto do papel e termos a oportunidade de executa-lo. Cerca de 99% dos pleitos dos servidores foram atendidos e aqueles que não foram neste momento o prefeito destacou que tentará atender às demandas nos próximos meses”, observou Valéria, acrescentando que parte das demandas não atendidas foi por conta da falta de orçamento da Prefeitura.
O presidente do Sindicato observou a importância da participação do órgão nas reuniões propostas pela Câmara e também a abertura que a atual gestão de Marcio Zanetti proporcionou para diálogos.
“Foram encontros produtivos, inclusive para esclarecer muitos pontos, dialogar, avançar nesta questão da Reforma Administrativa, que é essencial aos servidores. O prefeito também nos garantiu que voltará a falar com algumas categorias, que não foram atendidas em seus pleitos de imediato, nos próximos meses”, concluiu.
O conteúdo completo da Audiência Pública pode ser acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/3435111316812591
O Projeto de Lei nº 228 que trata da Reforma Administrativa será votado na tarde desta quinta-feira, dia 29, a partir das 15h30, durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal