Comissões Permanentes da Câmara: Saiba o que são e em que contribuem com o Legislativo, Executivo e população

Você, internauta, sabe o que são as Comissões Permanentes da Câmara Municipal? Em que elas contribuem com o Legislativo, o Executivo e podem fazer a diferença na sua vida enquanto cidadão? 

As Comissões Permanentes, que são formadas pelos vereadores da atual legislatura, têm como objetivo fazer uma análise preliminar dos Projetos de Lei, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, que chegam à Câmara. “Elas são fundamentais para fazer esta análise dos PLs, pois os mesmos são discutidos durante as reuniões das Comissões, onde são apontados possíveis equívocos, além da proposta por alterações. Após todo esse trâmite, as Comissões dão seus pareceres aos Pls, que podem ser favoráveis ou contrários”, explicou o presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian. 

Ele ressaltou que somente após passarem pelas Comissões Permanentes, as quais se reúnem semanalmente para análises e discussões, é que os Projetos de Lei seguem ao Plenário para discussão e votação dos vereadores. 

“Otimizar o trabalho de todas as Comissões Permanentes era uma das nossas metas na presidência da Casa desde o início deste ano e estamos conseguindo cumpri-la, já que elas estão promovendo um trabalho exemplar. As análises criteriosas das Comissões fizeram com que apreciássemos, votássemos e aprovássemos mais de 100 PLs até o momento, o que contribui para o desenvolvimento do município, já que os PLs abrangem diversas áreas”, observou Kocian. 

Atualmente, a Câmara possui quatro Comissões Permanentes: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Ecologia; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. 

As comissões são compostas no começo da Legislatura para durar os quatro anos com os mesmos vereadores. Atualmente, elas estão assim formadas: 

Comissão de Justiça e Redação 

Rubens Lobato Pinheiro Neto (Presidente) 

Fernando dos Santos Gomes 

Lúcia Helena Libânio da Cruz 

Comissão de Finanças e Orçamento 

Henrique Gonçalves Torres (Presidente) 

Eduardo Nascimento Ramos 

Paulo Sérgio Rodrigues 

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Ecologia 

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (Presidente) 

Antônio José Quessada Neto 

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli 

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 

Thais da Silva Nogueira (Presidente) 

Romano Cassoli  

Moraci Ballico 

Ao longo das próximas semanas, a Câmara abordará cada Comissão e os trabalhos que vêm sendo realizados por elas até o momento, por meio dos presidentes das mesmas. 

As informações são da Assessoria Parlamentar da Câmara.