Comissões Permanentes elaboraram relatórios sobre as Políticas Públicas desenvolvidas pelo município 

Neste mês de julho, as quatro Comissões Permanentes da Câmara, sendo elas “Justiça e Redação”, “Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Ecologia”, “Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social” e “Finanças e Orçamento”, elaboraram relatórios referentes às Políticas Públicas desenvolvidas pelo município no primeiro semestre de 2021. 

A elaboração dos relatórios semestrais pelas Comissões Permanentes está previsto no Artigo 64, inciso V, do Regimento Interno, que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas acompanharem e avaliarem permanentemente as políticas públicas desenvolvidas pelo município, elaborando relatório semestral, a ser discutido e votado pela comissão antes do recesso da Câmara Municipal, como já ocorreu. 

Além disso, a elaboração dos relatórios também é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para acompanhar o que está sendo desenvolvido nas principais áreas de atuação do Executivo por meio da Câmara. 

Os relatórios das quatro Comissões que, inclusive, já foram apreciados, votados e aprovados, estão disponíveis no site da Câmara (https://camarasjriopardo.sp.gov.br/portal), no link ‘Transparência’, no último item “Acompanhamento Políticas Públicas”.