Confira os assuntos abordados pelos vereadores nessa semana na Câmara
Durante a 33ª sessão ordinária, realizada terça-feira, dia 31 de agosto na Câmara Municipal, os vereadores destacaram, entre outros assuntos, a aplicação da Lei Municipal nº 5.519/2018 acerca da fiscalização das queimadas no município.
O assunto tem sido recorrente na Casa de Leis por conta do grande número de focos de incêndio registrados no mês de agosto. O vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto solicitou ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei Municipal pelas Secretarias de Agricultura, Obras e Saúde, já que estas têm o poder de fiscalização e aplicação de multas.
Rubinho Lobato também questionou a Prefeitura sobre outro assunto que ganhou destaque na mídia na última semana: o rompimento de contratos com médicos especialistas na Rede Municipal de Saúde, entre eles o Dr. Adalberto César Correia e o Dr. Jorge Luis Santurbano.
DESCONTOS EM TARIFAS A PORTADORES DE CÂNCER
O vereador Gabriel Navega solicitou informações ao Executivo se há programas que oferecem descontos nas tarifas de água, IPTU, entre outros tributos aos munícipes acometidos pelo câncer.
“Mesmo que o município ainda não tenha esse programa, seria muito viável para auxiliar esses pacientes e suas famílias, principalmente por conta dos gastos com o enfrentamento da própria doença”, justificou.
RADAR E GUARD RAIL NA RODOVIA SP-207
Em virtude da grande quantidade de acidentes, muitos com óbitos ou que ocasionaram lesões graves nas vítimas, o vereador Gabriel Navega sugeriu ao Departamento de Estradas e Rodagem a instalação de um radar na Rodovia SP-207 – Pref. Homero Corrêa Leite.
Além de Navega, demais vereadores como Rafael Kocian e Antônio José Quessada Neto (Toco) também pediram providências ao DER para inibir a prática de velocidade abusiva, entre outras infrações de trânsito na rodovia.
Toco Quessada solicitou informação ao Departamento sobre a instalação de ‘guard rail’ no canteiro central da rodovia. “A estrada é bastante movimentada, pois se trata de uma área em expansão de loteamentos e residências no município e os acidentes, inclusive graves, têm sido frequentes. A população tem procurado os vereadores e pedem ao DER a adoção de medidas preventivas na rodovia”, destacou o vereador.
REFORMA E FISCALIZAÇÃO NOS BANHEIROS DO ‘EPIDAURO’
O vereador Paulo Sérgio Rodrigues sugeriu ao Executivo Municipal a reforma e fiscalização dos banheiros públicos instalados na Praça Oliveiros Pinheiro (Epidauro).
“Muitos munícipes me procuraram alegando que os referidos banheiros não têm condições de serem utilizados devido ao estado precário de suas instalações e estrutura. Além de reforma, é preciso melhorar a segurança no local, já que o espaço vem sendo utilizado para prática de atos ilícitos, como consumo de drogas, etc”, justificou o vereador.
PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM EDITAIS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O vereador professor Rafael Kocian sugeriu ao Executivo a participação em diversos editais para captação de recursos que poderão ser investidos em diversas áreas do município.
“Sugeri à Secretaria Municipal da Educação, Fundação Educacional, FEUC, Secretaria Municipal de Agricultura a participação em edital à captação de recursos que está sendo promovido pela Furnas Centrais Elétricas S.A., que são destinados ao desenvolvimento de projetos socioambientais promovidos pela empresa”, informou Kocian.
Ele também sugeriu à Prefeitura a participação em edital para captação de recursos às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Agricultura para desenvolvimento de projetos promovidos pelo Instituto Mahle.