CONSEMMA propõe minuta à regularização de ocupações de áreas urbanas consolidadas em APP
Na manhã de quarta-feira, dia 15, o CONSEMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, por meio do presidente, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rogério Machado, se reuniu com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Lúcia Libânio, entre outras autoridades e alguns proprietários de imóveis para análise, apreciação e considerações sobre a minuta da lei municipal de regularização de ocupações de áreas urbanas em APP – Área de Preservação Permanente no município.
A minuta foi proposta pelo CONSEMMA e apresentada à Câmara para que seja proposto um Projeto de Lei para regularizar as ocupações de áreas urbanas conforme a Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que atribuiu aos municípios a regulamentação de Áreas de Preservação Permanente ao longo de faixas marginais de cursos d’água naturais, em áreas urbanas consolidadas.
Após a explanação da minuta, a presidente da Casa Legislativa informou que encaminharia o anteprojeto à procuradoria jurídica da Câmara para análises, comprometendo-se a apresentar a redação aos demais vereadores para desenvolver o novo PL ante as considerações do CONSEMMA e jurídicas.
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL
Além deste assunto, a reunião do CONSEMMA junto à Câmara também abordou a Resolução SIMA nº 117, de 24 de dezembro de 2022, que “estabelece novos procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação da Certificação, no âmbito do Programa Município VerdeAzul – PMVA”.
Tanto a Pasta da Agricultura, quanto o Legislativo Municipal observaram a importância do desenvolvimento dessas novas ações incluindo novos nichos da sociedade, entre eles empresas, comércios, além das crianças por meio das redes de Educação.
“Ações simples, como a substituição de copos descartáveis pelos funcionários de empresas, no comércio, por exemplo, já auxiliam o Meio Ambiente e podem contribuir para que o município pontue e obtenha o selo VerdeAzul. O importante é envolver cada vez mais a população e promover projetos que realmente possamos colocar em prática junto à sociedade”, observou o secretário de Agricultura.
A vereadora Lúcia Libânio afirmou que a educação ambiental é uma grande aliada no PMVA. “As crianças absorvem as informações muito rapidamente e são excelentes difusoras, inclusive cobrando os adultos de ações que preservem o Meio Ambiente e contribuam à Sustentabilidade. O que precisamos é um planejamento adequado e colocar essas ideias que estamos tendo aqui cada vez mais em prática”.
Ela destacou, ainda, o “Programa Câmara Sustentável”, que com pequenas ações cotidianas dos servidores da Casa, que diminuíram a utilização de folhas de papel, copos plásticos, além da própria usina de energia fotovoltaica estão contribuindo ao Meio Ambiente e trazendo economia ao Legislativo Municipal.
Demais reuniões sobre o Município VerdeAzul serão promovidas, com a participação da Câmara Municipal, que está acompanhando as ações de cada secretaria para que o município obtenha a classificação necessária ao selo do PMVA.
Texto e foto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal