Contadores abordaram as destinações a entidades por meio da Declaração de IR
Durante a 14ª Sessão Ordinária, promovida na tarde de terça-feira, dia 16, a Câmara recebeu os contadores Antônio Fernando Nogueira Fontão e Letícia Macca, que participaram de Tribuna Livre e abordaram o tema “Doações que podem ser realizadas a entidades através da Declaração de Imposto de Renda”.
O pedido à Tribuna foi feito pelo vereador Henrique Torres para esclarecer algumas dúvidas e incentivar as doações, já que muitos contribuintes podem efetua-las, mas desconhecem os caminhos para que isso ocorra.
Ambos contadores iniciaram a explanação destacando que apoiam a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, desenvolvida pelo Governo Federal para incentivar as doações de Imposto de Renda. “Os próprios contabilistas precisam incentivar e orientar os contribuintes às doações, já que a maioria das Declarações de Imposto de Renda ainda são realizadas pelos escritórios de contabilidade”, observaram.
Eles explicaram que cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda. “É possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso, os quais serão responsáveis pelo repasse a projetos de entidades já existentes que assistem a crianças, adolescentes e idosos do município”.
Antônio e Letícia destacaram, ainda, que a doação não tem custo adicional ao contribuinte porque é retirada do valor de imposto que ele deve ao governo. “As pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso. Essa doação não interfere em outras deduções da declaração e não gera custos adicionais ao contribuinte”.
Sobre como fazer a doação, eles informaram que primeiramente os contribuintes devem procurar um profissional da área contábil para esclarecimento de possíveis dúvidas e somente depois efetuar a doação. “A ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, a qual informa a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. É possível escolher para qual dos dois fundos a doação será feita e em que esfera será aplicada: nacional, estadual ou municipal. O contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e o sistema emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração, sem parcelamento”, concluíram.
Após a explanação, os contadores esclareceram dúvidas dos vereadores que, inclusive, destacaram a importância das doações aos Fundos e que a Câmara Municipal também pode auxiliar nas divulgações de campanhas, palestras e todo tipo de atividade que incentive e informe o contribuinte para que exerça essa ação que, acima, de tudo, é um gesto cidadão e solidário àqueles que mais necessitam.
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp: (19) 3684-1580.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal