Convenção Coletiva de Trabalho: Sincomerciários explica a importância dessa negociação

Texto: Natália Tiezzi

Você sabe o que é uma Convenção Coletiva de Trabalho? Qual a sua importância para os empregados que trabalham no comércio? Como ela é realizada e todos os trâmites para que ocorra?

Para responder essas e outras perguntas sobre o tema, o www.minhasaojose.com.br traz mais uma entrevista do Sincomérciários – Sindicato dos Comerciários São José do Rio Pardo e Região que, por meio da presidente Michelli Rossana, explicou a respeito da importante negociação, que envolve sindicatos.

O principal objetivo da Convenção Coletiva de Trabalho é reunir e estabelecer regras trabalhistas da categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral e o sindicato patronal.

“Ela garante mais benefícios do que está previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determinações da Justiça do Trabalho, além de nortear pisos salariais por função, e também negocia-se feriados, datas e horários permitidos”, informou a presidente do Sincomerciários.

Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.

Michelli, em síntese, o que é a Convenção Coletiva de Trabalho e quem participa dela? 

Michelli Rossana: A convenção coletiva de trabalho é uma negociação feita entre os sindicatos que representam uma mesma categoria econômica, onde reuni as regras trabalhistas da categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral (que defende os interesses dos empregados) e o sindicato patronal (que defende os interesses dos empregadores), como por exemplo aumento anual dos salários.

Qual a periodicidade que é promovida? 

A convenção coletiva é negociada anualmente a partir da data base da categoria, que é no mês de setembro para comércio atacadista e varejista em geral e no mês outubro para os concessionários.

O que é definido nela? 

Nela é definido o reajuste salarial e as regras que se aplicam para as categorias laborais e que devem ser cumpridas na íntegra.

Qual a importância da Convenção Coletiva aos empregados do comércio? 

A convenção coletiva de trabalho é muito importante para a vida do comerciário e também qualquer outra categoria. Garante mais benefícios do que está previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determinações da Justiça do Trabalho, além de nortear pisos salariais por função, também, negocia-se feriados, datas e horários permitidos. Na Convenção Coletiva, o comerciário está amparado e garantido com melhores condições de trabalho.

 Aqui em Rio Pardo, desde quando ela é promovida? 

Sempre existiu a negociação de Convenção Coletiva de Trabalho. Anterior à fundação do Sindicato em 1992, a convenção coletiva era negociada pelas duas Federações: a de Classe e a Patronal, pois como não tinha sindicato na base, éramos uma base inorganizada, onde a Fecesp, hoje Fecomerciários, fechava a convenção coletiva para nossa categoria, juntamente com a Fecomércio. Após a fundação do Sincomerciários, por alguns anos ainda eram as Federações quem negociavam em nossos nomes, sempre com o acompanhamento de nosso administrativo e do jurídico. Isso ainda ocorre nas negociações do Comércio Atacadista e com os Concessionários. Porém, de alguns anos para cá, para o Comércio Varejista em Geral, o sindicato Patronal local, passou a solicitar a negociação diretamente conosco, sem a participação das Federações Patronal e a de Classe.

Quais os principais obstáculos que o Sindicato ainda enfrenta durante uma Convenção Coletiva? 

As negociações são sempre difíceis e tumultuadas. Ambos representam seus representados, garantindo sempre conquistas e mantendo sempre aquilo que já foi conquistado. Procuramos sempre manter a balança para um bom relacionamento. Tem horas que é impossível ambos atenderem suas reivindicações. São jogos de interesse, cada um puxando para sua categoria e claro que tentamos chegar a um denominador comum, onde no final sempre se chega a um acordo.

Neste ano, quais os principais pontos acordados, caso a Convenção já tenha sido efetuada? 

Até o momento a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do Comércio Varejista e do Comércio Atacadista ainda não está fechada, estamos em período de negociação.

Para finalizar, o que ocorreria com os comerciários sem a realização da Convenção Coletiva de Trabalho? 

O principal dano para eles ou qualquer outra categoria é que se não existe uma convenção coletiva de trabalho, os pisos seriam no valor de um salário mínimo, o aumento seria baseado no que o governo falar, não teriam diferenças de salários, não teriam condições melhores de trabalho quanto a horários e dias e muitas outras coisas, definidas nesta negociação, além do que está em CLT.7