Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual terão prioridade de atendimento psicológico na Rede Municipal
Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal
Durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 14, na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03, de 27 de fevereiro de 2023, que “assegura prioridade de atendimento psicológico na Rede Municipal de Saúde de São José do Rio Pardo às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual”.
O PL, de autoria do vereador professor Rafael Kocian, foi desenvolvido a partir do conhecimento da Câmara, por meio de reuniões, que contaram com a participação de profissionais da saúde, assistência social, educação, vereadores, conselheiros tutelares, promotores, dentre outros, sendo que uma das abordagens foi a demora em se realizar atendimentos psicológicos na rede pública municipal para as crianças vítimas de violência sexual.
“Tomamos contato com reclamações sobre casos concretos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, os quais percorrem uma verdadeira peregrinação em busca de atendimento terapêutico psicológico na Rede Pública e precisam aguardar um tempo de espera, o que pode agravar os traumas sofridos. As consequências físicas são visíveis e saltam aos olhos. As sequelas da violência são profundas e, portanto, é necessário a busca de atendimento rápido para reduzir os danos e tratar a saúde mental da criança e do adolescente, que estão em plena formação”, observou o vereador autor.
Em seu Artigo 1º, o PL “assegura prioridade absoluta no atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde de São José do Rio Pardo a toda criança na faixa etária compreendida entre 0 (zero) e 11 (onze) anos de idade e a todo adolescente na faixa etária compreendida entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, que potencialmente ou comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual”.
Também foi incluída a Emenda nº 1 ao PL, que possibilita maior abrangência no tocante à comprovação da violência sexual, a qual poderá ser apresentada não apenas por meio de laudo médico ou pericial, mas também pela apresentação de cópia de Boletim de Ocorrência, requisição de profissional da saúde, assistência social ou membro do Conselho Tutelar.
“A proposta inicial do Projeto de Lei contemplava tão somente laudo médico ou pericial; entretanto, conforme sugestão da própria Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em conversa, muitas vezes o laudo médico inexiste ou é demorado de ocorrer. Desta forma, para garantir que a proposta do projeto seja efetivamente cumprida, incluímos outros mecanismos, citados acima, que também permitam esse agendamento prioritário de atendimento psicológico”, ressaltou Kocian.
O vereador destacou que espera que esses atendimentos sejam realmente prioritários na Rede Municipal e que a mesma se adeque, inclusive com a possibilidade de contratação de maior número de psicólogos para atender efetivamente a demanda.
