Direto da Sessão: Confira os assuntos abordados pelos vereadores na Câmara

Durante a 19ª sessão ordinária na Câmara, promovida terça-feira, dia 11, os vereadores abordaram assuntos ligados à manutenção pública, preços dos combustíveis, atenção à saúde na zona rural, bem como o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, cujo montante será investido pelo Executivo, principalmente na conclusão da obra de tratamento global de esgoto no município.

Sobre manutenção, o vereador Paulo Sérgio Rodrigues solicitou à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente reparos na estrada de acesso ao loteamento Lupianhes, inclusive citando que muitos moradores já tiveram prejuízos pela má conservação. A vereadora Lúcia Libânio informou ao vereador que a referida pasta pretende primeiro remover as pedras existentes, cuja quantidade é muito grande, para depois providenciar o cascalho, o que deve acontecer nas próximas semanas.

Lúcia, juntamente com o vereador Eduardo Ramos, solicitaram ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem informações relativas à colocação de radares e faixas de pedestres na Rodovia SP-207 – Prefeito Homero Corrêa Leite. Eles justificaram dizendo que não há sinalização adequada aos pedestres e que muitos condutores não respeitam os limites de velocidade, podendo causar acidentes, principalmente atropelamentos.

Ainda sobre manutenção, o vereador Fernando Gomes sugeriu ao Executivo que verifique a possibilidade de instalação de iluminação na ciclofaixa da Avenida Brasil, uma vez que muitos munícipes utilizam o local para atividades físicas e reclamam da falta de iluminação adequada e necessária para evitar, inclusive, delitos.

Neste ínterim, o vereador professor Rafael Kocian sugeriu ao Executivo a instalação de lixeiras no prolongamento da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta (Perimetral) que dá acesso ao popular ‘Pontilhão da Nestlé’. Segundo o vereador, muitas pessoas utilizam o referido trecho para prática de atividades físicas e não há nenhuma lixeira na extensão, o que já está provocando acúmulo de lixo, inclusive próximo ao pontilhão e nas laterais da avenida.

CASA DA JUVENTUDE

O vereador Henrique Torres sugeriu ao Executivo a possibilidade de inclusão de São José do Rio Pardo no projeto Casa da Juventude, lançado recentemente pelo governo estadual. “De acordo com o governador João Dória, o projeto visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. Os equipamentos terão ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil. O Governo do Estado vai investir R$ 20 milhões na criação de espaços em municípios de pequeno porte em diversas regiões, o que poderia acontecer também aqui na cidade”, explicou o vereador.

Henrique também pediu apoio dos vereadores para levar o projeto ao conhecimento do Executivo o mais rápido possível. “As cidades interessadas devem, obrigatoriamente, contar com um Conselho Municipal de Juventude e ter população menor que 150 mil habitantes. As Prefeituras vão indicar terrenos e ficarão responsáveis pela aquisição de móveis e demais equipamentos. O Estado vai financiar prédios com área construída de 240m², em estrutura metálica e alvenaria. O prazo médio para a entrega de cada unidade é de oito meses, portanto, quanto mais cedo a Prefeitura mostrar interesse, mais cedo poderá ser criado esse Conselho e receber o projeto, que é essencial à qualificação dos jovens rio-pardenses”, observou.

O presidente da Casa informou que levará o projeto pessoalmente ao conhecimento do prefeito Marcio Zanetti.

PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS NA ZONA RURAL

A vereadora Thais Nogueira fez uma série de indicações ao Executivo sugerindo maior atenção da Saúde Pública Municipal aos moradores da Zona Rural.

Ela sugeriu acompanhamento, por meio do Serviço de Atenção Integral à Saúde – SAIS, às famílias, pois há relatos de abuso sexual, alcoolismo, fome e frio nestas áreas rurais.

Thais sugeriu, ainda, a possibilidade de atendimento psicológico e fonoaudiológico, pois muitas famílias estão sem condições de irem aos ESFs para terem esses atendimentos.

A vereadora aproveitou para também solicitar serviços de manutenção, pintura e cobertura na quadra da Escola do Venerando.

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Uma reclamação recorrente de munícipes foi tema de requerimento do vereador Antônio José Quessada Neto (Toco) ao Executivo: os preços adotados pelos postos de combustíveis na cidade.

“Gostaria de saber como é realizada a formação e definição de preços de combustíveis adotadas no município, tendo em vista o descontentamento da população frente aos preços praticados, acima dos valores, quando comparados às cidades vizinhas, bem como o alto impacto dos preços de combustíveis no custo de vida da população”, justificou o vereador.

PORTEIRAS FECHADAS

Também atendendo à demanda da população, o vereador Gabriel Navega solicitou informações junto ao Executivo sobre a administração de estrada rural, às margens do rio Pardo, que interliga a Vila Formosa ao bairro Santo Antônio.

“Chegou ao meu conhecimento que algumas porteiras de sítio estavam fechadas, impedido o trânsito pela estrada, cujo trecho possui muitas propriedades rurais e é utilizado principalmente por ciclistas. Gostaria de saber se é permitido fechar as porteiras e se essa estrada é municipal, uma vez que podem ocorrer emergências com os moradores”, justificou o vereador.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O firmamento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público na segunda-feira, dia 10, também foi tema do Expediente Livre, onde o vereador Henrique Torres fez uso da palavra para indagar sobre alguns pontos.

Ele questionou sobre os valores divulgados e também sobre a questão dos mais de 170 cargos, que deverão deixar de existir ao longo dos próximos meses na Prefeitura. “Gostaria de saber se o Executivo já informou os servidores que perderão seus cargos”, indagou.

Kocian explicou que os valores, correspondentes a R$ 17 milhões, são as somas dos R$ 4,1 milhões, que já estão em depósito, resultantes de precatórios pagos pela administração anterior, os quais serão investidos exclusivamente na conclusão da obra do tratamento de esgoto. “Os outros cerca de R$ 12,5 milhões, que ainda faltam ser pagos da mesma ação, somados às correções monetárias, mais esses R$ 4,1 milhões resultaram neste valor de R$ 17 milhões”, explicou.

O presidente da Casa também esclareceu sobre os cargos que serão extintos da Prefeitura. “Esse foi um dos pedidos, aliás, exigência do Ministério Público, que deu alguns prazos para serem extintos, mas que terão que ser, pois já há inclusive uma ação em trâmite, fora do TAC, para extinção de alguns deles”.

Sobre o comunicado do Executivo aos servidores que perderão seus cargos, ele informou que a Prefeitura já havia feito algumas reuniões e que demais pastas iriam faze-las nos próximos dias para comunica-los.

Na tarde de quarta-feira, dia 12, o prefeito Marcio Zanetti promoveu uma coletiva de imprensa onde explicou detalhes do TAC. O vídeo completo está disponível no Facebook oficial da Prefeitura. (https://www.facebook.com/pm.riopardo1)