Dr. Pedro Bertogna Capuano abordou “A estrutura do Estado Democrático de Direito e Cidadania” na Escola do Legislativo
Texto e fotos: Natália Tiezzi
A “Estrutura do Estado Democrático de Direito e Cidadania” foi tema da 1ª palestra deste segundo semestre da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, que voltou às atividades na noite de segunda-feira, dia 1º, e cuja abordagem foi feita pelo advogado Dr. Pedro Bertogna Capuano (OAB/SP 262.146), que atua faz 15 anos na Advocacia e que também integra a Comissão para Acompanhamento dos Trabalhos Legislativos, uma parceria entre a Câmara e a OAB/Rio Pardo.
Além do público presente, dezenas de internautas de cinco estados, entre eles Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, mais o Distrito Federal acompanharam a palestra, que foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara na Internet.
Dr. Pedro iniciou a explanação destacando alguns conceitos sobre a Democracia, que também é o poder ou governo do povo, que pode ser representado por cidadãos eleitos ou diretamente pelo mesmo, e que decide quais as diretrizes a serem tomadas sobre decisões de interesse público e coletivo, porém vai muito além disso.
“A Democracia é mais do que simplesmente o direito de votar ou ser votado. E é esse conceito mais abrangente que gostaria de expor hoje nesta palestra. A Democracia vai além do governo pelo povo; é mais do que o exercício dos direitos políticos. Ela exige o respeito a princípios fundamentais, basicamente o que estão esculpidos no Artigo 5º da Constituição Federal, ou seja, a formação da maioria em torno de questões de interesse público precisa observar certos valores que decorrem da própria democracia, ligados, sobretudo, à dignidade da pessoa humana e à liberdade, ou seja, aos direitos fundamentais, entre eles à igualdade, livre pensamento/Direito de Opinião, liberdade corporal, direito à propriedade privada, ao devido processo legal, proibição de tortura ou a tratamento degradante e inviolabilidade da casa do indivíduo”, explicou.
Ainda sobre ir além da legitimidade de votar, Dr. Pedro falou sobre a importância da atuação e ação de qualquer cidadão para que, de fato, se estabeleça o Estado Democrático de Direito. Não seremos vítimas de totalitarismo se formos cidadãos operantes, se buscarmos o aprofundamento das ideias, estudos, entretanto, o que temos visto atualmente é troca constante da ciência, ou seja, da comprovação de inúmeros assuntos pela opinião, principalmente em redes sociais que, na maioria das vezes, se perde. A ação de cada cidadão precisa ter embasamento, estrutura, inclusive para que não fira o próprio regime democrático e que, de fato, os clamores sejam ouvidos pelas esferas competentes, seja nos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário”, observou.
O advogado ressaltou que a participação popular, sendo exercício pleno da Cidadania, pode ser promovido de diversas formas. “Ela pode ser feita quando o cidadão participa de uma ONG, de uma Audiência Pública, de Sessões Ordinárias da Câmara, Conselhos Municipais, ou qualquer outro órgão ou entidade que possa dar encaminhamentos às solicitações, indicações e sugestões dessa pessoa”.
Além disso, Dr. Pedro disse que o cidadão também pode formular uma denúncia de irregularidade, por exemplo, obviamente com fundamentação, diretamente por meio de uma Ação Civil Pública, valendo-se dos trabalhos da Defensoria Pública ou do Ministério Público, sem a necessidade de contratar um advogado para isso.
“O cidadão é o fiscal da Democracia e precisa exercer a cidadania que lhe compete, mas sempre diante dos princípios do Estado Democrático de Direito, os quais implicam os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, assim como deveria ocorrer com todos que detém o Poder. O descumprimento desses princípios também é o descumprimento da Democracia. Somente evoluiremos enquanto nação quando houver efetiva participação da sociedade enquanto cidadãos que somos. Do contrário estaremos fadados às penalizações pela nossa própria omissão, à crença de um único salvador da pátria, que sinto dizer, mas não ocorrerá, e ao subdesenvolvimento social e econômico que, infelizmente, ainda é tão presente e visível em nosso país”, conclui.
O presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian, agradeceu a presença do advogado Dr. Pedro Capuano e salientou que a Câmara, sempre que possível, incentiva a participação popular por meio de Audiências Públicas, Consultas Públicas sobre matérias relevantes a serem votadas em Plenário, além da própria Escola do Legislativo, que objetiva a difusão da informação, inclusive para que o cidadão possa, de fato, cobrar seus direitos e exercer a cidadania. “Na próxima segunda-feira, dia 8, haverá Audiência Pública sobre a LDO; a Câmara também dispõe de canais de participação popular, por meio do site institucional, através do Banco de Ideias Legislativas e Projetos de Iniciativa Popular, mas é preciso que o cidadão se interesse não apenas pelas questões Legislativas, mas de todas as esferas de Poder e possa, realmente, exercer a Cidadania no Estado Democrático de Direito, conforme bem observou o amigo e advogado Pedro”, finalizou Kocian.
Ao final das considerações da noite, Dr. Pedro recebeu um certificado de participação no Programa Escola do Legislativo, entregue pela chefe de gabinete parlamentar Natália Tiezzi.
CONFIRA ALGUNS MOMENTOS DA PALESTRA
