Entidades e vereadores participaram de reunião sobre Emendas Impositivas
Na tarde de terça-feira, 08, a Câmara Municipal promoveu reunião, junto às entidades, que abordou as Emendas Parlamentares Impositivas.
Além dos representantes destes órgãos, a presidente da Câmara, vereadora Lúcia Libânio, demais edis e a diretora administrativa e legislativa, Luciana Callegari Perussi participaram da reunião que, basicamente, alertou e informou sobre prazos, valores, objetos e justificativas à elaboração dos projetos para contemplação das Emendas Impositivas.
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
Elas possibilitam aos vereadores auxiliar, de forma legítima, as instituições através do direcionamento de recursos.
Luciana destacou os valores que cada vereador terá para fazer a destinação das emendas, explicou como cada entidade deve proceder quanto à elaboração dos projetos, prazos para protocolarem junto à Casa de Leis para apreciação dos vereadores e deliberações sobre os recursos.
Dúvidas foram esclarecidas e ao final da reunião os representantes das entidades já puderam conversar com alguns vereadores sobre os projetos.
O prazo final para que as entidades encaminhem os projetos é dia 21 de outubro. Já o prazo final aos vereadores formalizarem os pedidos de recursos que serão atendidos pelas Emendas Impositivas é dia 29 deste mês.
Cada vereador terá R$ 282.359,88, relativo às Emendas Impositivas, sendo que R$141.179,94 deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar/Câmara Municipal