Escola do Legislativo: Advogadas abordaram “O Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes”

Na noite de segunda-feira, dia 23 de maio, foi promovida a 1ª palestra da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, que teve lugar no Plenário da Câmara Municipal e trouxe um tema delicado, complexo, mas que precisa ser abordado, exposto e debatido junto à população: “O Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes: Um dever de toda a Sociedade”.

Este tema foi trazido à Escola do Legislativo por meio da 24ª Subseção da OAB/Rio Pardo, parceira do Programa desenvolvido pela Câmara Municipal, sendo que a palestra foi ministrada por duas advogadas, que também já atuaram junto ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José do Rio Pardo, Dra. Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB/SP 302.799) e Dra. Mariângela de Aguiar (OAB /SP 186.870)

Antes de passar a palavra às advogadas, o presidente da Casa Legislativa, vereador professor Rafael Kocian, junto ao coordenador do Programa, Matheus Schiavon e a diretora administrativa e legislativa, Luciana Perussi, deram as boas-vindas ao bom público presente na Câmara, bem como aos internautas que estavam acompanhado a transmissão ao vivo pelos canais oficiais legislativos na Internet.

“É uma honra e uma satisfação muito grande estarmos aqui nesta Casa iniciando a Escola do Legislativo por meio de palestra tão relevante, cujo assunto precisa ser cada vez mais encarado pela sociedade, bem como auxiliado por ela para suas resoluções. A Escola do Legislativo é isso: oferecer informação à formação dos cidadãos por meio de palestras, atividades, cursos que realmente fazem a diferença, com temas sempre atuais, que elevem ao debate, à reflexão e à ação”, observou Kocian.

Autoridades municipais estiveram presentes à palestra, entre elas a vice-prefeita Algemira Pinheiro de Souza, os vereadores Fernando Gomes, Thais Nogueira e Eduardo Ramos, a presidente da 24ª Subseção da OAB/Rio Pardo, Dra. Evelise Fagiolo Augusto, além de representantes do Conselho Tutelar, alunos da E.E. Dr. Cândido Rodrigues, alunos do curso de Enfermagem da Fundação Educacional, que acompanharam as explanações online, bem como internautas de vários municípios da região e estados, entre eles Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contando com mais de 150 inscrições.

“É gratificante ver o primeiro evento promovido pela Escola se realizando. Tivemos grande participação da sociedade, em um tema de extrema relevância”, destacou o coordenador do Programa, Matheus Schiavon.

“COMBATER A VIOLÊNCIA É, REALMENTE, UM DEVER DE TODOS”

A abertura da palestra contou com a participação de forma virtual da presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP, Dra. Isabella Vieira Machado Henriques, que falou sobre o Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Ela também observou que a partir do mesmo foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos mais completos do mundo, o qual também embasa as ações de combate à violência aos menores. “É um tema extremamente relevante, que precisa ser colocado em pauta como realmente essa Escola do Legislativo está fazendo. Todos precisamos saber o que é a violência contra crianças e adolescentes e não ficarmos calados perante a esse crime. A denúncia é o caminho, pois sem ela nenhum órgão saberá e poderá intervir para que a ação cesse. A sociedade ainda tem muito receio de se envolver nesta questão, seja por medo ou por pura falta de conhecimento e esclarecimento, mas é preciso agir, falar, denunciar. Parabenizo ao presidente da Casa, vereador Kocian e demais envolvidos no Programa pela oportunidade de difusão da informação, do debate, do conhecimento gerado”, disse a Dra. Isabella.

A primeira palestrante da noite, Dra. Priscila, também comentou alguns artigos do ECA e explicou as várias formas de abusos que crianças e adolescentes podem sofrer, principalmente o de cunho sexual, inclusive trazendo alguns dados que, infelizmente, chocam e entristecem a sociedade.

“Até para promovermos essa palestra tivemos que nos ater a números que realmente nos chocaram. Setenta e seis por cento dos pedófilos estão no Brasil. Cerca de quatro meninas, com menos de 13 anos, são estupradas por hora em nosso país. A maioria dos abusos sexuais são praticados contra menores de cinco anos”, relatou ela por meio de dados colhidos para a palestra.

Dra. Priscila destacou que o perfil dos abusadores não é o tipo ‘psicopata’ que muita gente ainda pensa que seja. “O abusador não tem classe social, na verdade eles existem em todas as classes. O que sabemos, por meio de dados, é que mais de 80% dos casos de abusos contra crianças e adolescentes são praticados no âmbito familiar ou por pessoas próximas. E talvez esse seja o principal motivo pelo medo da denúncia, justamente por acontecer no seio da família”.

Já a Dra. Mariângela observou a mudança de comportamento das crianças e adolescentes que estão sofrendo algum tipo de violência para que todos fiquem atentos, inclusive no âmbito escolar. “Há mudanças de humor, comportamentais e até de gestos, ações por parte dessas crianças e jovens que estão sendo vítimas de violência. A sociedade, assim como a família, precisa ficar atenta e realmente intervir, ajudar e denunciar esses abusos”.

Ela também falou sobre as penas aplicadas aos abusadores, inclusive a reclusão, bem como ressaltou que existe o crime de estupro na modalidade Omissão, exemplificado por meio de uma mãe que não reage para impedir que seu companheiro obrigue a filha menor a ter relações sexuais com ele.

Ao final da palestra, a palavra foi aberta ao público, que participou com perguntas enviadas através da Internet e também em Plenário. Muitos órgãos também se manifestaram, entre eles o Conselho Tutelar e a OAB sobre os procedimentos realizados quando é detectado casos de abusos, encaminhamentos e ações para coibi-los.

“As famílias e os próprios adolescentes que necessitarem de orientações nesta questão da violência contra crianças e jovens podem procurar a Subseção da OAB aqui em Rio Pardo e acredito que nas demais cidade e estados para auxílio”, reiterou a Dra. Evelise Augusto.

A palestra foi concluída com um vídeo documentário sobre o tema, que pode ser acessado pelo https://youtu.be/AV6KdpzPO-4

Dra. Priscila e Dra. Mariângela também receberam um Diploma pela participação, que foi entregue em Plenário.

O vereador professor Rafael Kocian agradeceu a presença de ambas advogadas, bem como do público pela participação e destacou que demais palestras da Escola do Legislativo já estão agendadas, entre elas com os temas “Violência contra o deficiente físico”, “Lei Geral de Proteção de Dados, “Direito de Família”, “Nova Lei de Licitações”, “Semana do Meio Ambiente”, entre outras.

“Essa Casa sempre estará aberta à informação, ao debate, à difusão de ideias e conteúdos que contribuam com a sociedade, assim como essa proposta da Escola do Legislativo. Já fica aqui o convite para que toda a população participe das próximas palestras e muito obrigado a todos que estiveram conosco neste primeiro encontro do Programa”, concluiu Kocian.

O conteúdo completo da palestra pode ser acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/714185706396442

Mais informações sobre a Escola do Legislativo podem ser obtidas pelo escola.camarasjriopardo.sp.gov.br

Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.