Legislação Municipal consolidada já pode ser acessada pelo site da Câmara

Na sessão de terça-feira, dia 18, o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian informou que a Legislação Consolidada, que é composta por quase 6 mil leis, já pode ser acessada pelo site da Câmara Municipal.

“Este era um desafio aqui na Casa e, aos poucos, está acontecendo, inclusive alguns itens já estão totalmente consolidados no site, entre eles a Lei Orgânica, com a versão atualizada e o Regimento Interno”, destacou Kocian.

Para acessar a Legislação Consolidada pelo site da Câmara (https://camarasjriopardo.sp.gov.br), o internauta deverá clicar nos itens Legislação Municipal ou Pesquisa de Leis e uma nova tela irá abrir, onde haverá uma barra para pesquisa da legislação desejada: por ano, por ementa, por número, etc. Também há atalhos para algumas legislações úteis, como Lei Orgânica, Regimento Interno, Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos e Carreiras, Plano Diretor, Código Tributário, Código de Posturas, dentre outros.

Além do texto digitado da norma, também é possível consultar o documento original, digitalizado, através do botão “download do documento”.

“Dessa forma, será mais fácil realizar as pesquisas, otimizando os trabalhos da própria Câmara, Prefeitura, Poder Judiciário, além de outros profissionais que dela necessitem e munícipes que queiram conhecer e saber mais sobre a Legislação Municipal”, observou Kocian.

O vereador lembrou que a consolidação das leis está ocorrendo aos poucos, sendo que o prazo para que esteja totalmente consolidada no site é agosto deste ano. “Mas creio que tudo estará disponível antes desse prazo”, salientou.

As informações e fotos são da Assessoria Parlamentar da Câmara.