Lei do IPTU Verde: Você sabia que pode ter descontos no pagamento deste imposto?
Durante o Expediente Livre de terça-feira, dia 23, na Câmara, o vereador Henrique Torres falou sobre a “Lei do IPTU Verde”, de nº 5005, de 15 de dezembro de 2017, a qual concede isenção de porcentagem do IPTU para empreendimentos imobiliários, casas, comércios, empresas, indústrias que estiverem dentro do perímetro urbano e que realizem ações para atingir a sustentabilidade do imóvel.
“Em maio fiz um requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações à aplicação desta Lei e a resposta que obtive das Secretarias de Planejamento, Obras; Gestão e Departamento de Meio Ambiente é que ainda não haviam protocolado nenhum requerimento de contribuinte solicitando os benefícios do IPTU Verde junto ao Setor de Cadastro Imobiliário desde que a Lei foi criada, ou seja, quase cinco anos”, disse o vereador.
Entre as medidas adotadas que permeiam a Lei e são atribuídos os devidos percentuais de desconto no IPTU destacam-se o sistema de geração de energia elétrica solar (fotovoltaica), sistema de aquecimento de água, sistema de captação de água da chuva e reuso de água, métodos construtivos racionalizados, Biodigestor/ETA, separação de lixo e recicláveis, área permeável superior a 50% do terreno, adoção de animal de rua, criação e manutenção do espaço árvore, num total de 13% de desconto.
“Acredito que falte divulgação aos munícipes e empresários sobre essa Lei, tanto por parte do Executivo, quanto por essa Casa que, inclusive, adotou medidas para contribuir à Sustentabilidade com o Programa “Câmara Sustentável” e poderia promover mais essa Lei, inclusive com palestras, atividades, ações até mesmo por meio da Escola do Legislativo”, observou o vereador.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Kocian, destacou que a Escola do Legislativo, assim como a Casa de Leis, estarão sempre abertas às ações de sustentabilidade e à divulgação de incentivo às Leis que as beneficiem junto à população.
“Muitos munícipes, comerciantes, empresários devem adotar alguma dessas medidas e nem sequer sabem que podem ter esses descontos no IPTU. Por isso seriam oportunas as campanhas à divulgação, inclusive para incentivar a população como um todo para que possa se beneficiar desta Lei”, finalizou Henrique.
Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.