Lei Orçamentária Anual (LOA – 2024) foi abordada em Audiência Pública
Na noite de terça-feira, 07, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para abordagem do Projeto de Lei nº 192, de 29 de setembro de 2023, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024”, sendo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Lúcia Libânio, tendo junto à formação da Mesa o secretário municipal de Gestão Pública, Paulo Boldrin, e o contador da Prefeitura, Henrique Pansani Rodrigues.
O contador detalhou números sobre as despesas e as receitas das autarquias municipais que, sendo a maior diferença entre ambas apontadas na FEUC – Faculdade Euclides da Cunha, com projeção de despesas na ordem de R$ 2.965.000,00 e receitas de R$ 320.000,00. Em contrapartida, a SAERP conseguirá equilibrar as despesas e as receitas, que ficarão em R$ 2.275.000,00.
Henrique também apresentou as despesas referentes a cada Secretaria Municipal e Gabinete, sendo as pastas de Saúde e Educação com maior percentual, com R$ 68.959.845,60 e R$ 67.004.551,98, respectivamente.
Já os montantes relativos às dívidas de gestões anteriores, que serão sanados em 2024, chegam a quase R$ 16 milhões.
Porém, o secretário de Gestão observou que a Prefeitura também fará investimentos importantes e essenciais ao desenvolvimento do município, que chegam a quase R$ 12 milhões. Entre as obras de maior relevância, Paulo Boldrin citou a construção do AME, que é uma obra complexa, mas que, segundo ele, a pretensão é inicia-la ainda neste ano; a continuidade e ênfase no recapeamento; as reformas em diversas unidades escolares, etc.
O secretário citou, ainda, o orgulho de a Prefeitura aumentar as subvenções sociais, que passaram de R$ 3.900.000,00 para mais de R$ 8.900.000,00, o que auxiliará ainda mais as entidades rio-pardenses, sendo que os valores foram estabelecidos após muito diálogo entre o Executivo Municipal e as instituições.
Após as explanações, ambos responderam a questionamentos, principalmente dos vereadores. O abono aos servidores públicos foi uma das perguntas, a qual o secretário observou que tudo dependerá de melhorias na arrecadação da Prefeitura, já que, segundo ele, houve queda neste ano, e que a mesma não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Sabemos de nossas obrigações enquanto gestores e tal qual fizemos nestes últimos anos honraremos com todas, entretanto, entendemos que é necessário investir em praticamente todos os setores públicos e estamos fazendo isso aos poucos, com pequenas conquistas, que também acontecerão no próximo ano, que, sem dúvida, contribuirão à melhora na qualidade nos atendimentos, serviços e trabalhos direcionados aos munícipes pela nossa gestão, sempre com os pés no chão e respeitando um orçamento que nos permita a isso, conforme demonstramos aqui hoje”, concluiu o secretário.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal