Lei Orçamentária Anual: Prefeitura promove Audiência Pública nesta segunda-feira, 18
A Prefeitura Municipal convida aos munícipes para participarem da Audiência Pública, que tratará sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), a qual será promovida nesta segunda-feira, 18, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LOA estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas e fixa os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar.
A participação da sociedade é essencial à elaboração da LOA no sentido de contribuir ao Executivo Municipal na busca de melhorias a diversas áreas do município, apontando as demandas mais necessárias a serem sanadas, entre outros direcionamentos. Participe!