Na Câmara: Confira os assuntos abordados pelos vereadores na sessão
Na 17ª sessão ordinária da Câmara, os vereadores votaram importantes Projetos de Lei, sendo dois deles de autoria do Executivo, além de um Projeto e Resolução do Legislativo Municipal.
O representante do governo na Casa, vereador Pedro Giantomassi explicou que os projetos de lei nº 078 e 079, do Executivo, eram relativos à vinda de recursos federais para auxílio no combate à Pandemia. “Esses recursos serão investidos tanto na área da Saúde, quanto na Assistência Social, porém voltados ao enfrentamento da Covid-19 na cidade. Pedro pediu a colaboração dos demais vereadores para votarem favoráveis aos PLs, que foram aprovados por unanimidade.
Já o Projeto de Resolução nº 08, do Legislativo, conforme explicou o presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian propõe uma alteração no Regimento Interno no tocante às Comissões Permanentes da Câmara. “A pedido do Tribunal de Contas, que nos pediu o envio de relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões, estamos acrescentando o Inciso V, no artigo 64, da Resolução 06/96, de 20 de novembro de 1996. Em síntese, as Comissões Permanentes terão que elaborar um relatório semestral, sobre cada área que lhes competem, a respeito dos acompanhamentos das políticas públicas do município, avaliação do que já foi ou está sendo desenvolvido pelo município, apontamentos, etc”, justificou Kocian. O projeto de resolução foi votado nominalmente a aprovado.
EXPEDIENTE LIVRE
Durante o Expediente Livre, o vereador Paulo Sérgio Rodrigues pediu explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a ‘perda’ de doses no município. “O Secretário de Saúde, Paulo Boldrin, destacou que as ampolas não estavam vindo com vacina suficiente para 10 doses, porém o Instituto Butantan destacou que não ocorreu esse problema. É preciso esclarecer de uma vez esse acontecimento, já que centenas de doses poderiam ter sido aplicadas”.
O vereador Gabriel Navega abordou sobre o transporte público municipal e disse que não concorda com a empresa TUGA sobre não disponibilizar itinerário no horário das 12h15 às 15h15 no bairro Buenos Aires. “A TUGA respondeu ao meu requerimento dizendo que não há demanda para esse itinerário e que se disponibilizasse a mesma, a demanda do Cassucci, principal linha, ficaria prejudicada. Entendo que há demanda sim e que a empresa agindo dessa forma só faz perder seus clientes, que estão migrando cada vez mais para táxis e motoristas de aplicativos”, destacou Navega.
O vereador destacou também que, juntamente com o vereador Eduardo Ramos, visitou algumas escolas municipais para acompanhar as demandas, principalmente nas manutenções. “Inclusive fui informado pelo prefeito Márcio Zanetti que a Secretaria de Obras disponibilizará um engenheiro para avaliar todas as escolas municipais, sendo que todas passarão por reformas e manutenção”.
Por fim, Navega agradeceu e enalteceu o trabalho realizado pelos profissionais que atuam no Pronto Socorro Municipal, inclusive neste período de pandemia. “Todos que lá trabalham, sem exceção, merecem nosso respeito e consideração, pois dedicam suas vidas às nossas”.
EDUCAÇÃO E CULTURA
A vereadora Thais Nogueira aproveitou o Expediente Livre para destacar que, juntamente com o mandato ativista, está visitando escolas estaduais, municipais e particulares da cidade para criação de políticas públicas voltadas à Educação. “Para realizar esse trabalho é preciso conhecer a realidade de cada escola, suas demandas, e a partir daí trabalharmos para melhora-las dentro de nossas possibilidades, inclusive com novas propostas no âmbito escolar”.
A vereadora também destacou que estaria em São Bernardo do Campo nesta semana para conhecer o Projeto Fábrica de Cultura 4.0, que também será instalado em São José com o intuito de oferecer formação cultural e tecnológica à população.
“Gostaria de mencionar o “Mandato Itinerante”, onde contamos com voluntários para realmente ouvir a população e buscar a solução de problemas, principalmente no âmbito Municipal.
VERBA À SANTA CASA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O vereador Henrique Torres usou da palavra para destacar uma verba de R$ 300.000,00, com destinação à Santa Casa, cuja emenda parlamentar é de autoria do deputado federal Samuel Moreira (PSDB), principalmente para auxílio no tratamento dos pacientes com Covid-19.
O vereador destacou, ainda, uma reunião em que participaria com prefeitos de municípios vizinhos que fazem parte do CONDERG e o coordenador do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS), José Valverde, para viabilização de convênio entre o Consórcio e o Comitê para o tratamento dos resíduos nestes municípios. “Inclusive menciono novamente o problema com a coleta de lixo na cidade, que poderia ser melhorado a partir destas políticas públicas para o tratamento dos resíduos sólidos, enfim. Temos que pensar saídas para esse problema e fazer valer a Lei para o tratamento destes resíduos em nossa cidade”.
USINA DE OXIGÊNIO NO P.S.
O vereador Pedro Giantomassi agradeceu ao empenho do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde sobre a usina de oxigênio, que foi alugada para suprir a demanda do Pronto Socorro. “Inclusive, prefeituras de outros municípios entraram em contato com o Executivo para saber detalhes do contrato, economia e, claro, se a usina está suprindo realmente a demanda, como realmente está”, disse.
Pedro também mencionou as reclamações dos munícipes relativas ao transporte público e destacou que a Câmara acompanhará os trabalhos e mudanças propostos pela TUGA e, caso não sejam satisfatórios, convidará os proprietários da empresa a participarem de uma Tribuna Livre.
VALORIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
O vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto destacou que encaminhou requerimento ao Executivo para maior valorização dos estagiários dos setores públicos.
Rubinho também sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão de professores e demais profissionais que trabalham em escolas de idiomas como grupo prioritário à vacina contra a Covid-19. “Eles são professores e trabalhadores de escolas, assim como qualquer outra instituição de ensino, e precisam da vacina tanto quanto outros professores de outras escolas. Meu pedido foi para atender essa alta demanda na cidade”, justificou.
REVISÃO DE DECRETO PARA ATENDIMENTOS NO CANIL
Durante sua explanação, o vereador Antônio José Quessada Neto (Toco) mencionou que a emissão de um Decreto Municipal está dificultando os trabalhos para atendimento dos animais doentes no Canil Municipal. “Acontece que esses atendimentos precisam ser avaliados pela veterinária responsável pelo local, que não mora em São José. E quando o animal precisa de atendimento aos finais de semana, quando ela não está aqui e já aconteceu? Atendimento de urgência em cães é igual ao ser humano: tem que ser imediato e esse decreto, como foi formulado, está dificultando, pois os veterinários não podem atuar sem o aval da veterinária”.
A vereadora Lúcia Libânio concordou com o vereador e disse que a prefeitura poderia rever o decreto justamente neste tocante para agilizar os trabalhos dos veterinários que trabalham em uma clínica, a qual foi contratada para realização dos procedimentos nos animais.
O vereador Pedro Giantomassi disse que levará a demanda de ambos vereadores ao Executivo e informou que a Prefeitura já contratou mais uma veterinária, que iniciará o trabalho nos próximos dias e que o projeto para a reforma do Canil está concluído. “As próximas etapas serão a licitação e o início propriamente disso das obras, que prevê alambrado, ampliação dos espaços e gramar o local”, concluiu Pedro.