Advogados Pedro Bertogna e Bruna Castro destacam os principais tipos de violência contra a mulher

Na terça-feira, dia 14, após a 35ª sessão ordinária, os advogados Dra. Bruna Castro e Dr. Pedro Bertogna Capuano ocuparam a Tribuna Livre para explanarem sobre o tema “Violência contra a Mulher”. O pedido à tribuna, bem como o convite aos profissionais do Direito foram feitos pela vereadora Thais Nogueira, que também dedica seu mandato à defesa dos direitos das mulheres.
O primeiro a falar foi o Dr. Pedro, que iniciou agradecendo ao convite, em especial à vereadora Thais, pelo relevante assunto abordado, uma vez que a violência contra a mulher teve seus índices aumentados durante a pandemia, inclusive as taxas de feminicídio.
“Inicio essa breve explanação, cujo objetivo é destacar um pouco sobre os principais tipos de violência praticados contra a mulher observando que toda agressão subjuga a vítima à vontade do agressor, ou seja, objetiva formas de domínio, neste caso em relação às mulheres, que podem resultar em lesão, sofrimento físico, danos patrimoniais e psicológicos, além de morte”, informou.
O advogado explicou que as principais formas de violência contra a mulher geralmente são praticadas pelos cônjuges (homens) e em ambiente familiar, como é o caso da violência física. “Esse tipo de violência caracteriza-se como crime nos casos de lesão corporal leve, grave e lesão corporal gravíssima, tendo sua pena aumentada quando praticada dentro do ambiente do lar, sendo, também, uma das mais comuns entre os relatos das vítimas”.
Pedro Bertogna também destacou a violência sexual, que, em resumo, é quando a vítima mantém relações sexuais de forma indesejada, quando geralmente ocorrem ameaças e agressão para que ocorra tal fato. “Neste ínterim também pode ocorrer de o agressor forçar a vítima ao aborto, a não prevenir uma gravidez, impedindo que ela faça uso de contraceptivos, além da importunação sexual e do estupro, como é caracterizado em alguns casos”.
A violência psicológica foi citada pelo advogado que, inclusive, já é caracterizada como crime, com a implementação da Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, que prevê pena de 6 meses a dois anos de reclusão ao agressor, além de multa. Esse tipo de violência foi mais explanada pela Dra. Bruna, com seu relato no final desta matéria.
A violência patrimonial onde, em suma, o agressor tenta tirar os direitos que são assegurados por lei à vítima para que esta seja dependente financeiramente do cônjuge e a violência moral, onde basicamente o agressor tenta denegrir a imagem da vítima perante à família, sociedade, também foram abordadas pelo advogado como formas de dominação para tentar reduzir a vítima à vontade do agressor.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: UMA DAS MAIS CRESCENTES NO BRASIL
A saúde psicológica das mulheres vítimas desse tipo de agressão foi abordada pela Dra. Bruna, que ressaltou aumento neste tipo de violência, inclusive porque muitos agressores ainda não sabem que a mesma é considerada crime passível de multa e pena de reclusão.
“O abuso psicológico contra a mulher, a manipulação de seus atos e ações começa de forma sutil, onde o agressor faz essa vítima se sentir culpada e desvalorizada pela roupa que usa, pelos amigos que tem e até mesmo pelo trabalho fora de casa estar atrapalhando na criação dos filhos, por exemplo. Essas pequenas formas de manipulação só tendem a crescer neste tipo de relacionamento abusivo e os agressores colocam em questão até mesmo a sanidade da vítima, onde eles sempre dizem a elas frases como ‘você está louca’, ‘você precisa de tratamento’, você está delirando e desequilibrada’, o que mexe ainda mais com o emocional dessa vítima. E muitos agressores ainda tentam desmoralizar a vítima perante à sociedade, perante à família, enfim, uma das formas mais covardes de violência contra a mulher”, destacou a advogada.

DENÚNCIAS: O PRIMEIRO PASSO CONTRA A VIOLÊNCIA
Ambos advogados destacaram a importância de a vítima denunciar os agressores, seja qual for a violência sofrida. “A comunicação às autoridades, inclusive a policial, já implica providências que podem ser tomadas pela mesma ou por Delegacia especializada, conforme prevê a Lei Maria da Penha”, informaram.
De acordo com Dr. Pedro e Dra. Bruna, a mesma lei garante ainda medidas protetivas que impedirão a prática dessas violências pelo agressor, inclusive cessando-as. “Além do afastamento do lar, a medida também pode impedir a comunicação, por qualquer meio, deste agressor com a vítima ou familiares”, informaram.
Eles destacaram, ainda, que as vítimas podem e devem ter auxílio de um advogado, inclusive para esclarecimento de dúvidas acerca dos tipos de violência e orientações sobre cada caso.

POLÍTICAS EDUCATIVAS À SOCIEDADE
Dr. Pedro e Dra. Bruna observaram que as mulheres, principalmente as de maior vulnerabilidade social, precisam de mais respaldo da sociedade, inclusive no tocante à difusão de informações acerca dos tipos de violência e a responsabilização na esfera criminal e civil ao agressor.
“Associações que representem essas vítimas seriam um dos caminhos para abordar, debater e levar informações, assim como aconteceu neste Fórum Rio-Pardense dos Direitos das Mulheres. É preciso conhecer os direitos para se fazerem valer dos mesmos e punir os agressores”, disse Dr. Pedro, acrescentando que as políticas educativas acerca do assunto também poderiam ser difundidas nas escolas.
Já Dra. Bruna aproveitou a oportunidade e pediu auxílio da Câmara no sentido de ajudar na difusão de informações sobre a violência contra a mulher, bem como o apoio de profissionais como médicos, advogados, psicólogos para que a vítima/mulher tenha uma base mínima de acolhimento, apoio e orientação ao sofrer esses tipos de violência.
A vereadora Thais reiterou o compromisso de seu mandato para a construção e ações de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, inclusive protegendo-as dos agressores. “O primeiro passo já foi dado com a realização do Fórum. De agora para frente é trabalhar muito nesta questão de informar as mulheres sobre seus direitos e as punições cabíveis aos agressores”.
Já o presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian, informou que a Câmara pretende desenvolver o projeto Escola do Legislativo, que objetiva justamente levantar alguns destes assuntos sobre violência e direito das mulheres na Câmara por meio de reuniões, palestras direcionadas à sociedade.
O vereador Pedro Giantomassi, que é representante do governo na Câmara, destacou que o Executivo pode auxiliar na divulgação de informações referentes aos tipos de violência contra mulher, inclusive por meio dos canais de comunicação, etc.
“Ao invés de tanta recriminação, inclusive às mulheres que sofrem agressões, que se divorciam e que até perdem seus trabalhos por conta desses agressores, vamos nos unir para acolher, orientar e ajudar essas vítimas. Essa união é imprescindível em todas as esferas da sociedade”, concluíram os advogados.
A íntegra da participação dos advogados na Tribuna Livre pode ser acessada pelo https://www.facebook.com/camarasjriopardo

Informações: Assessoria da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo