Novo Estatuto: Centenas de servidores compareceram à Audiência Pública
O Plenário da Câmara Municipal ficou lotado na noite de terça-feira, 24, quando ocorreu a Audiência Pública para abordagem e discussão do Projeto de Lei nº 187, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Estatuto dos Servidores Públicos, nos termos da Lei Orgânica Municipal”.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa de Leis, vereadora Lúcia Libânio, tendo também à Mesa membros do setor administrativo da Prefeitura e representantes da Evoluta, empresa de assessoria, que venceu a licitação para o desenvolvimento do Novo Estatuto.
Além do público, sendo sua maioria de servidores públicos municipais, secretários e diretores municipais, lideranças políticas, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, advogados também estiveram presentes e acompanharam a Audiência, que também foi acompanhada por centenas de internautas, já que foi transmitida ao vivo pela Internet.
A explanação de alguns pontos do PL foi promovida pelo secretário municipal de Gestão Pública, Paulo Boldrin, que iniciou observando a importância de, após 20 anos, ter um novo estatuto, adequando às novas realidades e necessidades, tanto dos servidores, quanto da própria população, a quem servem em suas devidas áreas.
Boldrin abordou pontos que, inclusive, já haviam sido destacados pelos servidores e pelo Sindicato, entre eles a Readaptação, Jornada de Trabalho, Auxílio Alimentação, Avaliação Periódica de Desempenho, Compensação de Horas, apresentando algumas correções ao texto original que já haviam sido propostas, como, por exemplo a retirada do “realinhamento definitivo” e uma das novidades contidas no PL em relação ao “Auxílio Lactante”.
SINDICATO PEDIU RETIRADA DO PROJETO
Após a explanação do secretário municipal, a palavra foi aberta ao público, sendo que muitas análises foram expostas, principalmente sobre os pontos mais polêmicos do PL. A presidente pediu para que autoridades presentes, caso quisessem, poderiam até mesmo protocola-las junto à Câmara para conhecimento dos vereadores, sendo os documentos também encaminhados ao Executivo Municipal.
O presidente do Sindicato, Alexandre Ricardo dos Santos, observou que o Executivo Municipal não cumpriu algumas etapas antes mesmo da elaboração do Projeto, como, por exemplo ouvir amplamente os servidores, bem como participar o Sindicato ao desenvolvimento do Novo Estatuto, o que seria essencial, principalmente para que muitos erros pudessem ser evitados e houvesse mais equilíbrio no texto proposto.
Ele pediu para que o PL fosse retirado de pauta, observando que se o texto original for mantido haverá muitas emendas, correções, sendo que o melhor caminho seria propor um novo texto, desta vez dando mais voz aos servidores e a participação mais incisiva do Sindicato à sua elaboração.
Alexandre sugeriu que para que um novo texto sobre o Estatuto seja elaborado seja eleita uma Comissão mista formada por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Sindicato, Instituto Municipal de Previdência e, claro, ouvindo sempre os servidores.
Alguns funcionários públicos, no uso da palavra, também ressaltaram a importância de terem sido ouvidos antes da elaboração do PL o que, segundo eles, não ocorreu, sendo que reuniões pontuais foram e ainda estão sendo feitas com diversas áreas da administração para apresentar o PL ‘pronto’, ‘imposto’ a eles.
DIÁLOGOS, APRIMORAMENTOS E EQUILÍBRIO
Paulo Boldrin deixou claro que o Novo Estatuto não está em sua versão final e que a Prefeitura está aberta aos diálogos que realmente necessitam acontecer. “Nada está sendo imposto. Este é um texto inicial, que precisou ser elaborado justamente para todos termos uma base a que corrigir, lapidar, melhorar e equilibrar”.
Por falar em equilíbrio, essa foi uma das palavras mais mencionadas durante a Audiência Pública, destacada não apenas pela Gestão, mas pelos servidores, Sindicato, advogados e até mesmo por alguns vereadores.
“É muito importante o que está acontecendo nesta Casa de Leis nesta noite, com essa presença marcante dos servidores. O texto do Novo Estatuto não está fechado, muito pelo contrário. Ele está aberto às análises, às considerações, ao debate, às sugestões, sempre muito produtivas, que acabamos de ouvir de cada servidor, profissional aqui presente. O momento é mesmo de esgotar o assunto, assim como o prefeito Marcio Zanetti deixou claro, para que Legislativo, servidores, representantes do Sindicato, etc, possamos discuti-lo até chegar a um equilíbrio, principalmente junto aos servidores, uma vez que não há prazo para votação do mesmo”, considerou o representante do governo na Câmara, vereador professor Rafael Kocian.
Já o vereador Paulo Sérgio Rodrigues reiterou o pedido do Sindicato para elaboração de um texto novo ao PL. “Precisa começar do zero, ouvir a quem o Estatuto mais interessa, que são os servidores, considerar seus apontamentos, assim como os do Sindicato. Só assim se chegará a um consenso”.
Tanto o secretário Boldrin, quanto os representantes da Evoluta reiteraram o compromisso do diálogo junto aos interessados, ressaltando que o PL não está concluído e que os apontamentos serão analisados para correções e intervenções positivas à maioria.
Servidores que não tiveram a oportunidade de estarem presentes à Audiência podem enviar sugestões de alteração na proposta do texto do Estatuto por meio de um formulário, disponível pelo link https://forms.gle/tY3eGGGBcYXS68D38
As contribuições podem ser enviadas até domingo, dia 29. Elas serão compiladas em um documento, que será encaminhado aos vereadores e ao Executivo Municipal.
Por fim, Lúcia Libânio destacou que outras Audiências Públicas serão realizadas, conforme demandas, para realmente ‘esgotar’ o assunto e esclarecer quaisquer dúvidas dos servidores.
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal