Novo Estatuto do Servidor, Reforma Administrativa e Lei Orçamentária Anual serão abordados em Audiências Públicas

Texto: Natália Tiezzi

Nas próximas três semanas, a Câmara Municipal promove Audiências Públicas com abordagens de relevantes assuntos de interesse da população e também do funcionalismo público.

A primeira ocorre nesta terça-feira, 24, onde será exposto o Projeto de Lei nº 187, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Estatuto dos Servidores Públicos, nos termos da Lei Orgânica Municipal”, que será promovida às 18h30, no Plenário da Câmara.

Já a segunda Audiência Pública, marcada para dia 31 de outubro, às 18h30, abordará o Projeto de Lei nº 197, de 05 de outubro de 2023, também de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de São José do Rio Pardo”.

E, por fim, em 07 de novembro, a pauta da Audiência Pública, marcada para 18h30, será a LOA – Lei Orçamentária Anual, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024”, conforme o Projeto de Lei nº 192, de 29 de setembro de 2023.

Além de presencialmente, os munícipes poderão acompanhar as Audiências Públicas pela Internet e também participarem, já que serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.

Para as três Audiências espera-se Plenário lotado, principalmente a que abordará o novo Estatuto dos Servidores, inclusive com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, para o esclarecimento de dúvidas acerca do projeto e apontamentos dos servidores públicos.