Novos vereadores eleitos passarão por curso de formação oferecido pela Câmara Municipal
Os novos vereadores que forem eleitos na próxima eleição municipal, que ocorrerá em outubro, passarão por curso de formação, que será oferecido pela Câmara Municipal. A instituição do curso específico foi através da aprovação da Lei 5002, de 7 de dezembro de 2017, cujo projeto de Lei é de autoria do vereador Rafael Kocian.
“O objetivo é preparar os agentes públicos para o exercício do mandato legislativo, com informações específicas que fazem parte do dia-a-dia do vereador aqui na Câmara”, explicou Kocian.
O curso de formação, que será organizado pela Secretaria Legislativa da Câmara, acontecerá entre os meses de outubro e dezembro, após a promulgação oficial do resultado das eleições.
Entre os assuntos abordados estarão noções da Constituição Estadual e Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara, o exercício do Poder Legislativo e as atribuições do vereador, o papel do Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público, participação popular e transparência, entre outros.
Para o desenvolvimento do curso, Kocian destacou que parcerias poderão ser firmadas com o Poder Judiciário, Ministério Público, Cartório Eleitoral, OAB, FEUC, Tribunais de Contas, etc.
Além dos vereadores eleitos, os novos prefeito e vice serão convidados a participarem do curso, caso tenham interesse.