“O Ministério Público do Estado de São Paulo” será abordado por promotores de Justiça em palestra na Câmara
Na noite desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal, por meio do Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” promove mais uma palestra de interesse à população. O tema abordado será “O Ministério Público do Estado de São Paulo”, com explanações dos promotores de Justiça de São josé do Rio Pardo, Dr. José Cláudio Zan e Dr. Raul Ribeiro Sóra.
A palestra será promovida no Plenário, às 19h00, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal, bem como participação dos presentes e dos internautas, que poderão interagir com perguntas aos convidados.
As inscrições à palestra podem ser efetuadas pelo link https://www.even3.com.br/mpspnacamara/. Todos os participantes que se inscreverem receberão certificado.
De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O Ministério Público é um órgão de Estado independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) é uma unidade estadual da instituição. Entre suas funções, está a de responsabilizar penalmente quem comete crimes como, por exemplo, atos de corrupção, homicídio, roubo, estupro, dentre outros.
Também investiga, por meio de inquérito civil, e propõe ação civil pública para defender direitos diversos, como o das crianças e adolescentes, dos idosos e dos consumidores, bem como proteger o patrimônio público e o meio ambiente, além de outros interesses conhecidos como “difusos e coletivos”.
Os representantes do Ministério Público nos Estados são os promotores de Justiça (na primeira instância) e os procuradores de Justiça (na segunda instância), que ingressam na carreira após serem aprovados em concurso público.
Para os internautas que quiserem acompanhar a palestra on-line, o link para acesso é https://www.youtube.com/watch?v=wVZJSz6urnE