Obra de Esgoto: situação atual foi abordada em Audiência Pública 

Texto e fotos: Natália Tiezzi

Na noite de terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública que abordou a “Atualização do estágio da Obra de Esgoto no município” – um assunto de interesse não apenas dos vereadores, cujo tema é abordado com frequência em Plenário, mas também da população rio-pardense, uma vez que, como o próprio prefeito Marcio Zanetti destacou: ‘é um sonho ainda a ser realizado, mas que falta pouco para isso acontecer’.

Além dele, que mais uma vez fez questão de participar da Audiência, o secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Guilherme Santos, também explanou ao grande público presente na Câmara, principalmente de associações, como o Rio Pardo 2050, que participa assiduamente do projeto de tratamento de esgoto, além de munícipes, empresários, secretários, diretores e servidores municipais.

Antes da apresentação do secretário, Marcio Zanetti destacou que a Obra do Esgoto não é um feito de sua gestão, mas um legado para cada munícipe, que não tem ‘dono’, mas que gerações poderão desfrutar e que, sem dúvida, será decisiva também ao desenvolvimento do município, contribuindo à vinda de novas empresas, geração de empregos e à preservação do Meio Ambiente, já que com a possibilidade do tratamento do esgoto, o mesmo não será descartado em sua totalidade nos córregos como acontece atualmente.

OBRA COMPLEXA DE MUITOS DESAFIOS

Guilherme Santos apresentou um histórico total da Obra, desde o início da captação de recursos, que foi aprovada pelo PAC-II em 2011, com a liberação de pouco mais de R$ 31,4 milhões, destacando que a primeira empresa licitada e contratada para iniciar os serviços foi a Encalso, que teria um prazo de 12 meses para concluí-la, o que não ocorreu e o contrato com a mesma foi rompido em 2013.

“Entre a realização de serviços, paralisações da obra e reprogramações, entre os anos de 2012 e 2014, foram executados quase 28% da obra. Em 2014 uma nova licitação foi realizada, sendo a empresa Sanevix a vencedora”, informou.

A referida empresa também tinha um prazo de 12 meses para concluir os mais de 70% da obra, entretanto o prazo também não foi cumprido. “Foram realizados 15 Termos de Prorrogação junto à empresa, sendo o último em outubro do ano passado. Nestes 7 anos o próprio projeto teve que ser readequado e, conforme novas definições inclusive da Caixa Econômica Federal, que é a gestora de execuções da obra, o município teria que oferecer uma contrapartida de 17% em valores à obra, além dos 83% garantidos pelo PAC, ou seja, duas fontes de recursos”, observou o prefeito.

Ele explicou, ainda, que nos anos de 2017, 2018 e 2019, a prefeitura não dispunha de recursos para essa contrapartida. “A pouca porcentagem avançada na obra nestes anos foi para manter o recurso do PAC e cumprir as cláusulas contratuais da Caixa, com avanço de pouco mais de 38% da obra entre 2015 e 2020”, disse o prefeito.

SITUAÇÃO DA OBRA, RECURSO E NOVA LICITAÇÃO

Marcio Zanetti informou que ao assumir a gestão, em janeiro de 2021, a obra encontrava-se com 68,19% de execução e paralisada desde o ano de 2019, sendo que as empresas Pertécnica e Sanevix continuavam contratadas pela municipalidade justamente porque já haviam executado partes da obra, porém não recebido o acordado, à época, com a Prefeitura.

“Imediatamente foram iniciadas as reuniões para abordar o tema e resolver as questões que prejudicavam o andamento das obras. Também ocorreu a reprogramação das obras, aprovada pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal (CEF); Levantamos os recursos orçamentários através da celebração de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Público, sendo que o TAC foi assinado em 10 de maio de 2021 e homologado em 31 de agosto de 2021”, lembrou.

Com isso foi possível o retorno das atividades de obras na Estação Global de Tratamento e a cobrança de cumprimento do cronograma previsto no TAC, com andamento de 1,74% em 2021 e 1,33% em 2022.

“Destaco duas importantes conquistas para o andamento das obras: duas desapropriações para conclusão da Estação Central e Estação Final, sendo que ainda restam duas áreas, particulares, que também teremos que utilizar para execução do projeto”, explicou o secretário de Obras.

Todavia, a Sanevix também não cumpriu com o cronograma estabelecido e foi instaurado processo administrativo, que culminará em Distrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa.

Os próximos passos, segundo explicou o Prefeito, será a realização de uma nova licitação para contratar empresa e dar prosseguimento à obra, com prazo de 12 meses para conclusão, a contar da ordem de serviço.

“Além disso teremos que promover as duas últimas desapropriações (Estação Elevatória Beira Rio e Estação Elevatória) Ponte Euclides da Cunha), licitar novamente o projeto remanescente com possibilidade de separação entre principais materiais e serviços, aumentado a celeridade das obras, além do Aditamento do TAC firmado com o Ministério Público em 2021, conforme já despachado pelo Promotor, que está em fase de minuta e homologação”.

Guilherme informou que o volume de obra já concluído é de 71,52%. “Ainda devem ser concluídas as obras lineares, que são os emissários para coletar os resíduos às estações elevatórias, sendo que pelos menos 10 devem ser construídas”.

Sobre recursos para a conclusão da obra, Marcio Zanetti afirmou que a contrapartida da Prefeitura está garantida, além do montante de R$ 5 milhões oriundos do TAC, que ainda não foram utilizados. “Sabemos dos desafios que temos pela frente, mas estamos cientes de todas as etapas a serem concluídas, e, claro, valores atualizados de tudo que envolve a obra. Mas cremos que com essa nova licitação e contratação de nova empresa, enfim, a obra seja concluída dentro do prazo estipulado”, finalizou o prefeito.

Após as explanações, vereadores e munícipes puderam fazer questionamentos, que foram esclarecidos tanto pelo prefeito, quanto pelo secretário de Obras.

Inclusive e a pedido de alguns munícipes e empresários, novas Audiências Públicas sobre o andamento da obra devem ser realizadas pontualmente, proporcionando mais transparência à população sobre as etapas que ainda devem ser concluídas.