Piso salarial do Magistério em Rio Pardo volta a ser tema de requerimentos à Prefeitura

Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 7, mais três requerimentos, de autoria dos vereadores professor Rafael Kocian, Fernando Gomes e Rubens Lobato Pinheiro Neto foram encaminhados ao Executivo Municipal com indagações sobre a implantação do Piso Nacional do Magistério no município.

Kocian solicitou informações sobre providências tomadas em relação a um  Ofício, encaminhado à Prefeitura em 17 de janeiro deste ano, que solicitava a adoção de medidas necessárias à implantação do referido Piso Nacional, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais, com base legal na Lei Federal 11.738/2008.

O Ofício destacava, ainda, que “durante a tramitação da proposta de reforma administrativa foi amplamente divulgado que o valor salarial do quadro do Magistério seria revisto tão logo fosse divulgado o novo piso salarial, em janeiro”.

Em outro requerimento, o vereador indagou sobre complementações financeiras para adoção do Piso. “O Executivo Municipal solicitou ao Governo Federal, no ano de 2022, recursos à aplicação do Piso Nacional do Magistério, conforme prevê a Lei Federal 11.738? Houve resposta do Governo Federal?”, questionou, solicitando, ainda, cópias de ambos documentos.

Ainda sobre o assunto, Kocian fez um segundo requerimento questionando se em 2022 o Governo Federal havia feito aporte adicional de recursos para pagamento do Piso.

Já o vereador Fernando Gomes também questionou a Prefeitura sobre quais medidas estão sendo adotadas e qual é a previsão de implantação do Piso Nacional aos professores do município.

Para finalizar, o vereador Rubens Pinheiro indagou a respeito de quando a Prefeitura pretende encaminhar Projeto de Lei para cumprir o Piso e caso ainda não exista essa previsão, quais são os motivos que estão impedindo essa ação.