Previdência Municipal: Audiências continuam e expectativa é que PL seja votado neste mês
As Audiências Públicas promovidas na Câmara para tratar sobre o Projeto de Lei nº 176, de 20 de outubro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Implementa a segregação de massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências” continuam sendo realizadas.
A proposta para realização das mesmas foi do vereador Henrique Torres, que também é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que sentiu a necessidade de os vereadores obterem mais informações, principalmente sobre a segregação de massas, além de também proporcionar esse conhecimento aos servidores ativos e inativos e à população.
Na terça-feira, dia 30 de novembro, após a Sessão Ordinária, foi promovida mais uma Audiência Pública, sendo que dessa vez a abordagem foi feita pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência, Fabiano Boaro de Souza, que trouxe a visão do IMP sobre o assunto.
Além dele também explanaram o Presidente do Conselho do IMP, Hélio Escudeiro, e os atuários da Magma Assessoria, empresa contratada pela Prefeitura que fez o levantamento acerca do déficit atuarial do Instituto e propôs a segregação de massas como alternativa do Executivo para sana-lo.
A Audiência Pública contou com grande participação de internautas, que também interagiram pelas redes sociais, uma vez que foi transmitida ao vivo pelos canais do Legislativo Municipal, e também do público presente em plenário.
O vereador Pedro Giantomassi, que é o representante do governo na Câmara, também ressaltou a importância dessas Audiências Públicas. “Confesso que tinha muitas dúvidas acerca do assunto, que é muito complexo, mas com as reuniões e explanações já há clareza nas ideias, inclusive para levar conhecimento aos que me perguntam sobre o tema. Acredito que esse cronograma de Audiências foi muito bem montado e está sendo bem executado por todos e, sem dúvida, teremos a possibilidade de votar o PL com segurança e tranquilidade para realmente resolver essa questão da Previdência Municipal”.
O vereador, inclusive, destacou que uma grande dúvida dos servidores foi sanada nestas Audiências, que era com relação à perda de benefícios. “O PL garante que o Executivo não tirará benefícios dos servidores. O que a Prefeitura está propondo é exatamente arcar com esse déficit e não jogar mais essa dívida ‘nas costas’ do funcionário público, seja ativo ou inativo, que já perdeu muito nestes últimos anos”.
NOVA AUDIÊNCIA DIA 14
A próxima Audiência está marcada para dia 14 de dezembro, a partir das 18h30, na Câmara, que contará com a explanação de técnicos do Ministério da Previdência Social, cuja participação se deu por intermédio do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto. Estarão presentes o Subsecretário dos Regime Próprio de Previdência Social da Secretaria da Previdência, Dr. Leonardo da Silva Motta e o Coordenador Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência, José Wilson Silva Neto.
As informações acerca do assunto também serão tratadas a partir de um atuário que a Câmara Municipal contratará para dar ainda mais respaldo aos vereadores. “Inclusive acreditamos que o atuário proporcionará outras alternativas àquela apresentada pela Prefeitura neste PL. Queremos e precisamos ter esse contraponto para poder fazer um comparativo entre as opções antes de tomar qualquer decisão”, observou Henrique, que também foi o autor do pedido à contratação do atuário pela Câmara.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI AINDA EM DEZEMBRO
O presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian salientou que o cronograma das Audiências está sendo muito satisfatório, observando que além da Câmara, o Executivo Municipal também está tratando o assunto da segregação de massas com os servidores, ativos e inativos, com total transparência”.
Kocian disse que a expectativa é que o PL seja votado ainda em dezembro. “Vamos esgotar o assunto, sanar dúvidas, ouvir as opiniões favoráveis e contrárias, mas temos que nos ater às datas e gostaríamos que o Projeto fosse votado ainda neste mês de dezembro, antes do recesso parlamentar, uma vez que ele tem um reflexo grande no orçamento de 2022, inclusive no cálculo de reposição inflacionária, no reajuste do servidor, além da própria Reforma Administrativa da Prefeitura. Sendo os vereadores favoráveis ou contrários ao PL, é importante que tenhamos uma definição para dar andamento em tudo isso que foi citado”, observou.
“AINDA NÃO TEMOS POSIÇÃO DEFINIDA SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS”
Essa foi a afirmação do vereador Henrique Torres sobre o assunto até o momento. Ele comentou alguns pontos da Audiência de terça-feira. “Precisamos discutir mais o assunto, com mais participação dos funcionários e da população, uma vez que, pela proposta da Prefeitura apresentada no PL, o ônus do déficit atuarial será colocado no orçamento municipal, que pode ser em curto, médio ou longo prazo, mas que poderá comprometer investimentos em áreas essenciais como Saúde, Educação”, disse.
Henrique destacou que ainda não tem uma posição definida sobre a segregação de massa. “Inclusive, uma coisa que ficou clara na Audiência é que os próprios atuários contratados pela Prefeitura assumiram que a segregação não diminui o déficit atuarial. A única opção para contenção ou redução dele é através da Reforma da Previdência”, afirmou.
O vereador disse que buscou informações em outros municípios que optaram pela segregação de massa e que já estão querendo revisa-la, optando pela reforma da previdência para resolver a questão do débito. “O quanto pudermos esclarecer sobre o assunto assim faremos, pois com essa proposta destacada no Projeto de Lei corre-se grande risco de comprometer o orçamento municipal, que sabemos que já é apertado, muitas vezes se tornando insuficiente. Assim, antes de tomarmos qualquer decisão, queremos também conhecer outras opções para sanar esse problema do déficit atuarial e votarmos de forma consciente, sabendo que foi o melhor para todos: servidores e população. O que não podemos é tomar uma decisão sem respaldo e que possa comprometer o futuro do município”, concluiu.
Texto e foto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal