Previdência Municipal: Proposta de Segregação de Massa foi abordado em Audiência Pública

Servidores e população, além de grande número de internautas acompanharam a Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal na noite de terça-feira, dia 16. Em pauta, dois Projetos de Lei relacionados à Previdência Municipal, sendo o PL nº 176, de 20 de outubro de 2021, que “Implementa a segregação de massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências”, e o PL de nº 174, de 19 de outubro de 2021, que “Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, o Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas”.

Entretanto, o mais complexo, que trata da segregação de massa dos servidores foi amplamente discutido durante mais de 5 horas de Audiência, já que o tema é de extremo interesse dos servidores e também gera muitas dúvidas, inclusive entre os próprios vereadores e população.

Além do público presente e dos vereadores, representantes do Executivo Municipal também participaram da Audiência, assim como profissionais da Magma Assessoria, empresa contratada pela Prefeitura para buscar alternativas ao pagamento do altíssimo déficit atuarial junto ao Instituto Municipal de Previdência, cerca de R$ 250 milhões.

Após análise, inclusive de outras propostas para amortizar o déficit atuarial do IMP, a Magma sugeriu a segregação de massas que, segundo a empresa, seria o caminho mais ponderado a seguir para se chegar a esse objetivo.

O atuário André Grau apresentou todo o plano desenvolvido, inclusive com cálculos detalhados, mostrando as vantagens da segregação de massas e explicou o complexo tema. “Fomos contratados para tentar mostrar caminhos eficientes para sanar esse déficit atuarial e a segregação de massas não é apenas uma questão de amortização do mesmo, mas de gestão, de compromisso. Em suma, ela cria um plano previdenciário equilibrado em regime de capitalização de responsabilidades do IMP e de um plano financeiro que abrigará o déficit atuarial em regime de repartição simples e de responsabilidade direta do ente federativo (Prefeitura), buscando custear o déficit atuarial histórico da forma mais homogênea e equilibrada possível, ao longo do maior tempo disponível”, explicou.

André também deixou claro que a proposta de segregação de massas preserva todos os direitos dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas). “O objetivo da proposta é justamente não ‘ferir’ o servidor, ativo ou inativo, que, segundo relatos do Executivo já tiveram muitas perdas ao longo dos últimos anos e não seria justo ele ‘pagar’ por mais essa conta”, observou o atuário.

Para buscar o equilíbrio deste déficit e sana-lo junto ao IMP, André destacou que dentro da proposta da segregação de massas haverá um aumento da alíquota patronal, que atualmente é de 19% e passará a 28%, além da contribuição do servidor, de 14%.

OUTRAS AUDIÊNCIAS À DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI

Mesmo com amplas explicações, tanto os vereadores, quanto os próprios servidores destacaram que o assunto é muito complexo e todas as dúvidas precisam ser sanadas antes da apreciação e votação do Projeto de Lei pela Câmara.

“Vamos propor mais audiências públicas justamente para dar transparência à proposta apresentada e também esclarecer nossas próprias dúvidas, já que esse tema foi apresentado pela primeira vez também aos vereadores, pois pela primeira vez, em décadas, uma gestão se propôs a buscar alternativas para sanar o déficit atuarial do IMP”, ressaltou o presidente da Casa Legislativa, vereador professor Rafael Kocian.

Muitos servidores, ativos e inativos, trouxeram inúmeros questionamentos, que foram direcionados ao atuário, e que tentou sana-los, bem como perguntas dos vereadores, que também apresentaram muitas dúvidas.

Membros de uma Comissão Independente também estiveram presentes na Câmara e destacaram que vão questionar o Executivo quanto ao PL, pois ainda têm receio sobre o mesmo, para que futuramente não tenham mais surpresas desagradáveis, inclusive com relação aos seus vencimentos.

“Novamente reitero que a proposta de segregação de massas não vai mexer ou retirar nenhum benefício dos servidores ativos e inativos, e estamos aqui para esclarecer qualquer dúvida a esse respeito”, observou o atuário.

Ainda sobre a segregação de massas, o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto apresentou um vídeo onde a proposta não obteve sucesso na cidade de Ribeirão Preto. “Temos que também falar sobre o que não deu certo e não estamos aqui para contestar, de forma alguma, a empresa ou o Executivo, mas trazer essa outra visão sobre a proposta”, observou o vereador.

Já os representantes da Magma apresentaram situações onde a segregação de massas deu certo, citando alguns municípios onde a empresa já atuou e obteve êxito.

Uma das munícipes presentes ao plenário fez uso da palavra e destacou que o assunto precisa ser esgotado também entre os servidores. “É preciso que esse tema da segregação de massas e todo contexto do Projeto de Lei chegue realmente ao funcionalismo, tanto aos servidores da ativa, quanto aos inativos, pois somos nós os maiores interessados. Só peço para que todos os envolvidos realmente tenham empatia com os servidores e que essa proposta seja satisfatória também aos funcionários públicos. Tenham certeza que vamos questionar, orientar o funcionalismo e seguir de perto os trâmites deste Projeto de Lei”, afirmou.

Ao final da Audiência Pública, o vereador professor Rafael Kocian reiterou que essa era apenas a primeira Audiência de outras que estão previstas a acontecer para explanação e discussão do PL nº 176. “Além de levar o assunto ao conhecimento da população, nossas Comissões Permanentes também apreciarão o Projeto de Lei e vão propor ou não adequações ao mesmo, sempre tendo como base a preservação dos direitos dos servidores. O Executivo também está aberto ao diálogo e explicações sobre a proposta da segregação de massas, assim como esta Casa”.

Kocian concluiu agradecendo a participação do público presente, cerca de 40 pessoas, a capacidade máxima da Câmara conforme os protocolos da Vigilância Epidemiológica, além de picos de 200 pessoas conectadas (online), que também participaram da Audiência. “E todos, sem exceção, foram ouvidos, os questionamentos encaminhados e respondidos. Um debate proveitoso acerca de um tema tão complexo, mas que precisa ser amplamente conhecido e discutido”, finalizou.

As informações e fotos são da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.