Previdência Municipal será tema de Audiência Pública na Câmara nesta terça, 16
Na noite desta terça-feira, dia 16, a Câmara Municipal promove Audiência Pública que tratará de dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, relacionados à Previdência Municipal. Um deles é o PL nº 176, de 20 de outubro de 2021, que “Implementa a segregação de massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.
O segundo é o PL nº 174, de 19 de outubro de 2021, que “Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, o Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas”.
Durante a Audiência, marcada para 18h30, representantes do Executivo discutirão e debaterão a respeito destes Projetos de Lei, detalhando-os e respondendo a questionamentos, inclusive da população presente e por meio da internet, uma vez que a transmissão também ocorrerá ao vivo pelos canais digitais da Câmara (Facebook, YouTube e site).
A Câmara informa que já não há lugares em plenário para acompanhamento presencial, entretanto, convida os servidores e população a participarem de forma remota e ao vivo por meio das redes sociais do Legislativo:
YouTube: https://www.youtube.com/c/camarasjriopardo