Rafael Kocian participa do lançamento dos Programas “Parlamento Regional” e “Nossa Rua”
Na quinta-feira, dia 19, o presidente da Câmara Municipal, vereador professor Rafael Kocian esteve em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, onde ocorreu um encontro com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholli, que destacou a criação do “Parlamento Regional”.
“O Parlamento Regional fará parte de um Conselho Consultivo que integrará a Governança Interfederativa, promovendo a interlocução entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais de todos os municípios que integram a Unidade Regional, propondo a legislação que for necessária para o desenvolvimento regional, além de propor ao Conselho de Desenvolvimento as políticas públicas regionais que dinamizem as potencialidades e solucionem os problemas comuns aos municípios da região”, explicou.
Durante a explanação foi apresentada uma cartilha de orientação aos vereadores. Em síntese, em cada Unidade Regional poderá ser criado um Parlamento Regional; O Parlamento Regional deverá ser integrado por dois vereadores, sendo um titular e um suplente, de cada Câmara Municipal existente na Unidade Regional, escolhidos em processo transparente e por seus pares em cada Câmara Municipal; Enquanto não for constituído o Parlamento Regional, uma Comissão Provisória, integrada por no mínimo um terço e até a totalidade dos Presidentes das Câmaras Municipais da Unidade Regional a que pertencerem os municípios, se encarregará de articular o processo até 30/09/2021, podendo contar com o apoio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP); Os vereadores escolhidos para integrar o Parlamento Regional elegerão – em processo transparente – um Presidente, que terá assento nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento e um Vice-Presidente, que o substituirá nos seus impedimentos. A constituição do Parlamento Regional deverá ser validada pelo Conselho de Desenvolvimento, fundamentada com o Protocolo Estatutário e a Ata da sua constituição com a escolha dos membros; O Parlamento Regional será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais; Os vereadores que integrarem o Parlamento Regional deverão propor nas respectivas Câmaras Municipais os projetos de lei para as políticas públicas de âmbito regional que tiverem sido aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento; O Presidente do Parlamento Regional terá assento no Conselho de Desenvolvimento com direito a voz, mas sem direito a voto; Todos os vereadores da região poderão participar de uma das Câmaras Temáticas que forem criadas pelo Conselho de Desenvolvimento; Os Deputados Estaduais e Federais com domicílio eleitoral na região poderão participar das reuniões do Parlamento Regional, bem como do Conselho de Desenvolvimento, com direito a voz, mas sem direito a voto.
“A nossa região administrativa (São João da Boa Vista) precisa estar integrada e somando esforços em prol do desenvolvimento. Além disso, enfrentar os problemas conjuntamente e pensar em ações articuladas para melhoria da qualidade de vida e geração de emprego e riqueza. E o Parlamento Regional é mais um caminho para que isso ocorra de forma organizada, respeitosa e que realmente possamos obter êxito”, destacou Kocian.
PROGRAMA NOSSA RUA
Durante o Encontro também ocorreu o lançamento do Programa “Nossa Rua”, que consiste em investimentos do governo estadual em asfaltamento de ruas que ainda são de terra nos municípios. Conforme demonstrado, para cada R$1,00 que a Prefeitura investir, o governo estadual investirá mais R$1,00.
“Essa será mais uma grande oportunidade para São José na questão do asfaltamento. De imediato informei ao prefeito Marcio Zanetti, que já aderiu ao programa”, concluiu Kocian.
As informações e fotos são da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.