Reforma Administrativa Municipal: Câmara aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei
Texto e foto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal
Na tarde de quinta-feira, durante a 42ª Sessão Extraordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 228, que trata da Reforma Administrativa do Executivo Municipal. Os vereadores votaram e, por unanimidade, aprovaram o complexo PL, composto por mais de 450 páginas, e que foi muito analisado e discutido nas últimas semanas.
“A Câmara Municipal teve papel fundamental nas abordagens e discussões ao PL. Promovemos seis Audiências Públicas, entre elas reuniões pontuais, que somadas passaram de 18 horas de debates e envolveram diretamente 550 pessoas. A aprovação da Reforma Administrativa é um marco na história da cidade que, sem dúvida, vai fazer a diferença positivamente aos servidores públicos municipais”, destacou o presidente da Casa Legislativa, vereador professor Rafael Kocian.
Ele também parabenizou o prefeito Marcio Zanetti, “que teve coragem de construir essa proposta e executa-la, os secretários municipais, o sindicato que participou ativamente deste processo, os servidores que foram às audiências ou se manifestaram através de ofícios e reuniões”.
Antes da votação, os vereadores se manifestaram sobre o PL, sendo que alguns destacaram que cobrarão o Executivo no tocante a algumas reivindicações que não foram possíveis serem atendidas, principalmente com relação a reajustes salariais, porém reconheceram a importância da aprovação da Reforma Administrativa, mesmo não atendendo a todos os pleitos, mas como uma forma de iniciar as melhorias aos funcionalismo público.
Após a aprovação do PL, os próximos passos, segundo a Comissão Técnica que auxiliou no desenvolvimento da Reforma Administrativa, é a revisão do Estatuto do Servidor e a implantação do Plano de Carreira na Prefeitura.
Além dos vereadores, também acompanharam a votação do PL alguns secretários e diretores municipais, munícipes, servidores e o prefeito Marcio Zanetti, que junto à Comissão Técnica comemorou e se emocionou com a aprovação do referido Projeto de Lei.