Reforma Administrativa: Reuniões abordaram áreas de Gestão, Saúde, Gabinete e Educação
Nas noites de terça-feira, dia 29 e também de quarta-feira, dia 30, a Câmara Municipal promoveu as duas primeiras reuniões pontuais para abordagem de áreas específicas relativas ao Projeto de Lei nº 204, de 16 de novembro de 2022, que trata da Reforma Administrativa do Executivo Municipal.
As áreas abordadas na reunião do dia 29 foram as Pastas de Gestão Pública e Saúde e no dia 30, as áreas de Gabinete e Educação. Compuseram a Mesa o presidente da Casa de Leis, vereador professor Rafael Kocian, o secretário municipal de Gestão, Dr. Paulo Eduardo Boldrin e Valéria Ribeiro Bállico, que é escriturária e fez parte da Comissão ao desenvolvimento do PL, além do secretário municipal de Educação, Luis Carlos Caruso.
Também participaram da reunião demais servidores que compuseram a equipe técnica para elaboração do Projeto de Lei, vereadores, secretários, diretores, servidores públicos municipais das referentes áreas, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e munícipes.
GESTÃO PÚBLICA E SAÚDE
“Além de esclarecer dúvidas e tratar este complexo PL com toda transparência e evidentes correções que serão realizadas, destaco, mais uma vez, que a Reforma Administrativa que está sendo proposta é mais uma promessa de campanha do prefeito Marcio Zanetti que está se cumprindo. E vamos buscar, mais do que tudo, o equilíbrio das classes e funções para melhorar a qualidade de trabalho dos servidores, bem como otimizar as atividades em todos os setores da Prefeitura”, afirmou Boldrin.
Valéria observou que o desenvolvimento do Projeto de Lei iniciou em fevereiro deste ano e que foi muito difícil de ser executado, destacando o trabalho incansável da Comissão Técnica e também do Instituto Evoluta para sua elaboração.
Em relação à Secretaria de Gestão, Boldrin respondeu a questionamentos, principalmente de vereadores, relativos aos cargos e nomenclaturas. “Estes cargos, inclusive alguns comissionados, terão que ser providos com pelo menos 20% de funcionários de carreira. Não queremos inchar a máquina, mas precisamos suprir demandas em alguns setores, beneficiar o fluxo de trabalho, sempre cumprindo o que determina o Tribunal de Contas e dentro da legalidade”, informou.
Não apenas na Gestão Pública, mas em outras secretarias, Valéria explicou que há propostas para função gratificada, também com servidores que fazem parte do quadro efetivo. “Existem setores que realmente necessitam dessas lideranças, inclusive para otimizar os trabalhos”, destacou.
Na área de Saúde, os vereadores expuseram vários pleitos de profissionais como Auxiliares de Enfermagem, Farmacêuticos, Dentistas, Psicólogos, principalmente com relação a possíveis equiparações salariais e cargas horárias.
Tanto Boldrin, quanto Valéria destacaram que alguns apontamentos já estão sendo corrigidos, pois foram erros pontuais de digitação, interpretação, etc.
“Todos os apontamentos serão levados em consideração e expostos ao Prefeito, ao Departamento Jurídico da Prefeitura, entretanto sabemos de nossa limitação em atender todas as reivindicações até mesmo por conta do próprio orçamento, mas haverá diálogos, inclusive correções que já estão sendo apontadas aqui”, garantiu o secretário de Gestão.
O conteúdo completo dessa reunião pode ser acessado pelo link:
https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/1840214836318891
GABINETE E EDUCAÇÃO
Na reunião específica às áreas de Gabinete e Secretaria Municipal de Educação, Boldrin, respondendo a questionamento de vereadores, observou que cinco cargos estão sendo propostos no PL para lotação no Gabinete, sendo esses de ‘funções gratificadas’, ou seja, de provimento do quadro efetivo da Prefeitura.
“Alguns cargos como de procurador jurídico, além da controladoria geral, que terá os cargos de auditor e ouvidor, proporcionarão mais celeridade no setor, além da própria Casa dos Conselhos, que também está sendo proposta no PL, e que visa dar suporte administrativo aos Conselhos Municipais”, destacou.
Em alguns apontamentos feitos pelo presidente da Casa, vereador Kocian, ele manifestou preocupações, inclusive de servidores, para nomenclaturas de cargos e a função gratificada. “Algumas precisam ser mais claras, específicas, para que mais tarde não haja apontamentos, inclusive do próprio Tribunal de Contas”.
Valéria e Boldrin, junto à equipe técnica, destacaram que também nestas áreas correções já serão efetuadas no PL.
Já na área de Educação, as dúvidas e pleitos se concentram em funções específicas como as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, que sugeriram a jornada reduzida de trabalho de 40 para 30 horas semanais por conta do exaustivo trabalho que desempenham, além do enquadramento delas e de profissionais que desempenham outras funções para que se enquadrem no Magistério.
“Esses pleitos são passíveis de análises, inclusive jurídicas, com o Prefeito e realmente necessitam ser mais estudados e detalhados, principalmente para que no futuro não ocorram apontamentos dos órgãos de fiscalização”, observou o secretário Caruso.
Outras reivindicações dos servidores da pasta de Educação foram a revisão salarial dos cargos de diretor e vice diretor de escola, bem como a especificação dos cargos em organogramas distintos nas unidades escolares.
Kocian concluiu a reunião observando a importância das reuniões, que continuarão na próxima semana, com abordagens das Pastas de Assistência e Inclusão Social, Cultura, Turismo e Esportes, Planejamento e Obras, Agricultura e Meio Ambiente, Segurança e Trânsito.
“As reuniões são excelentes oportunidades para que os servidores de cada Pasta tenham a oportunidade de esclarecem dúvidas, fazerem apontamentos, com a certeza que a equipe técnica levará essas demandas ao prefeito, ao Jurídico, para análises posteriores. O PL é complexo, exige mesmo tais análises, correções, e a Câmara está aqui para auxiliar neste sentido”, finalizou o vereador.
O conteúdo completo desta reunião pode ser acesso pelo link:
https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/704902414382230
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal