SAERP: Projeto de Lei à Reforma Administrativa da autarquia deve ser votado sexta-feira, dia 27
O Projeto de Lei nº 001, nº 001, de 1 de janeiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo – SAERP” deverá ser votado na próxima sexta-feira, dia 27, durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal.
A última Audiência Pública antes da votação do PL pelos vereadores ocorreu na noite de terça-feira, dia 24, que apresentou e debateu o novo Projeto de Lei, e trouxe algumas alterações, correções e nova redação, as quais foram apontadas e sugeridas pelos servidores da SAERP em Audiência referente ao PL anterior, ocorrida semanas atrás.
A Mesa dos trabalhos foi formada pela presidente da Câmara, vereadora Lúcia Libânio, pelo Superintendente da SAERP, Daniel Cobra Monteiro, e pelo Administrador Público Charles Vinicius, da empresa Evoluta, que auxiliou no desenvolvimento do Projeto de Lei junto à Autarquia Municipal.
Daniel Cobra destacou que após a Audiência e ciente dos pleitos foram realizadas algumas reuniões para busca de um equilíbrio entre as demandas e as possibilidades de acata-las e propô-las no novo PL.
“Gostaria de ressaltar que essas Audiências foram excelentes, pois nem sempre temos tempo hábil ou conhecimento dessas demandas e a exposição aqui em Plenário feita pelos funcionários foi excelente para buscarmos equilibrar os pedidos e explicar o que poderia ser feito ou não”, observou o superintendente.
Charles e Daniel destacaram que as principais mudanças em atendimento às demandas levantadas foram relativas às cargas horárias de algumas funções, a questão dos serviços terceirizados, que já ocorrem na autarquia, mas ficaram com redações mais claras no novo PL, transformação de cargos referentes a alguns Artigos específicos do PL e correção da data base, que seguirá a Prefeitura.
Outra questão que ficou mais clara com o novo PL foi relativa às funções gratificadas, que serão ocupadas por funcionários de carreira e serão remuneradas conforme porcentagem definida sobre um valor fixo, tendo como base o menor salário do funcionalismo público.
Durante a Audiência a presidente da Câmara, assim como demais vereadores presentes em Plenário, entre eles Gabriel Navega, Fernando Gomes, Moraci Bállico, Dr. Romano Cassoli e Paulo Sérgio Rodrigues fizeram alguns questionamentos acerca do novo PL, respondidos por Charles e Daniel, que também responderam indagações do Sindicato dos Servidores, presente por meio do presidente Alexandre.
Os vereadores, o superintendente e o representante da Evuluta destacaram a importância da Reforma Administrativa da SAERP, bem como a clareza do novo PL em diversas situações, que possibilitará atender os funcionários, em sua maioria.
“Buscamos sempre equacionar os pleitos com nossas possibilidades reais, destacando que a Reforma Administrativa é o primeiro passo, seguido pela revisão do Estatuto do Servidor Público e o Plano de Carreira, onde alguns pedidos também serão atendidos. No meu ponto de vista a SAERP realmente necessitava de funções de chefia, assim com uma estrutura de gestão mais moderna e condizente com a realidade, que proporcionará mais perspectivas aos servidores. Acredito que conseguimos englobar boa parte disso nesta proposta de Projeto de Lei que, se aprovado, vejo como uma grande conquista a todos da SAERP, sendo o início real de melhorias”, concluiu Daniel Cobra.
A íntegra da Audiência Pública pode ser acessada pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/1217007339194658
Texto e fotos: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.