Sessão Extraordinária: Vereadores votam Projetos de Lei relevantes à empregabilidade e à Covid-19
Na tarde de terça-feira, dia 27, os vereadores se reuniram em Plenário para a realização de Sessão Extraordinária, uma vez que o Legislativo Municipal está em recesso parlamentar, para votação de Projetos de Lei relevantes do Executivo, os quais deram entrada na Casa para votação em regime de urgência.
Um deles, o PL nº 104, de 21 de junho de 2021, dispõe sobre alteração na Descrição de Cargos referentes a Ajudante Geral e Gari. O representante do governo na Câmara, vereador Pedro Giantomassi, explicou que o mesmo visa adequar as funções de ambos os cargos, pois na atual descrição suas atividades estão muito restritas.
Outro PL votado na sessão extraordinária foi o de nº 112, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação do Projeto Emprega Rio Pardo, uma parceria entre o Executivo, empresas e instituições de ensino à formação educacional e fomento ao emprego e renda aos rio-pardenses participantes dos cursos que serão ofertados.
Antes, porém, da votação e aprovação do PL nº 112, os vereadores votaram a Emenda Aditiva/Modificativa nº 01 ao mesmo, de autoria do vereador professor Rafael Kocian. “Em síntese, a Emenda propõe que o Poder Executivo poderá incluir novas instituições participantes do Programa, não restringindo àquelas já descritas, mediante assinatura de convênio, termo de cooperação e publicação de Decreto Regulamentador. Propomos, ainda, que às empresas credenciadas haja incentivo fiscal de isenção de percentual do valor da taxa de alvará de funcionamento, após autorização legislativa e regulamentação do Executivo Municipal, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, justamente para se evitar possíveis equívocos”, justificou Kocian.
O Projeto de Lei à criação ao Emprega Rio Pardo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, já com a Emenda Modificativa.
Neste ínterim, também foi votado e aprovado o PL nº 119, de 21 de julho de 2021, para abertura de crédito à dotação orçamentária para atendimento do Projeto, cujo valor é de R$ 78.240,00.
Os vereadores votaram, ainda, o PL nº 120, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de realização de festas ou eventos recreativos que gerem aglomeração durante a vigência do estado de emergência em saúde pública no município devido à pandemia da Covid-19. “O município continuará seguindo o que determina o Plano São Paulo no tocante ao número de pessoas em festas e eventos recreativos, ou seja, eventos recreativos ou festas que tenham número superior de pessoas ao que determina o Plano São Paulo estão proibidos de serem realizados. Embora o município venha apresentado melhora nos números da Covid-19 ainda não podemos relaxar com as medidas de prevenção, principalmente com relação às aglomerações, que devem ser evitadas. Temos que continuar fazendo nossa lição de casa, ou seja, usando máscaras, mantendo o distanciamento social e a higienização das mãos constantemente para que possamos avançar, mesmo que de maneira lenta, para a nova normalidade”, justificou Pedro Giantomassi.
Após explanação do vereador, o PL nº 120 foi aprovado por unanimidade. Demais Projetos de Lei votados na sessão extraordinária podem ser acessados, na íntegra, no site da Câmara (https://camarasjriopardo.sp.gov.br/artigo/?a=noticia&id=9737)
por meio da notícia “Pauta da Sessão”, a qual está sendo disponibilizada nas manhãs de terça-feira, horas antes da sessão ordinária.