Transporte Público Coletivo: Instituída Comissão para tratar do relevante assunto
Durante a 25ª Sessão Ordinária, promovida na tarde de terça-feira, dia 22, o Projeto de Resolução nº 10, de 22 de agosto de 2022, de autoria do Legislativo Municipal, pelo vereador professor Rafael Kocian, que visa “instituir a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da situação do Transporte Público Coletivo no município” deu entrada na Casa de Leis, foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O relevante assunto já foi pauta de diversas reuniões, inclusive em outros mandatos da vereança, mas que nos últimos dois anos está sendo recorrente, uma vez que as reclamações e indagações sobre o Transporte Coletivo na cidade aumentaram consideravelmente.
“Não é novidade para nenhum dos colegas vereadores o quantitativo de reclamações que recebemos em relação ao serviço do transporte público. Horários, itinerários, valor das tarifas, dentre outros são reclamações comuns dos usuários do transporte. Para dificultar ainda mais, um contrato mal elaborado que não estabelece com clareza diversos dos itens que deveriam ser obrigatórios”, destacou o vereador autor na justifica ao Projeto de Resolução.
Kocian observou que a proposta da Comissão é realizar um amplo diagnóstico do Transporte Público Coletivo de São José do Rio Pardo, bem como realizar levantamentos de outras cidades que têm enfrentado a temática com a eficácia e o respeito ao usuário.
“Propomos que a Comissão trabalhe durante o período de seis meses e seja composta por quatro membros. Sugerimos, ainda, a realização de reuniões semanais para o bom andamento dos trabalhos”.
Alguns vereadores já demonstraram interesse em compor a Comissão, cujos nomes serão definidos nos próximos dias.
Abaixo segue o Artigo 2º do Projeto de Resolução para elucidar ainda mais os objetivos da nova Comissão.
Art. 2º São finalidades desta Comissão de Assuntos Relevantes:
I – promover um diagnóstico da situação do Transporte Público Coletivo do Município de São José do Rio Pardo/SP;
II – analisar a legislação e os contratos vigentes referentes ao Transporte
Público Municipal;
III – realizar levantamento junto ao Poder Executivo das ações previstas
para ocorrerem em relação ao tema
IV – avaliar as rotas e horários existentes, bem como a situação dos
veículos;
V – realizar levantamento junto à população da situação do Transporte
Público Coletivo do Município de São José do Rio Pardo/SP;
VI – promover estudos comparativos sobre ações voltadas a melhoria do
transporte público efetivadas em outros municípios;
VII – promover estudos sobre possibilidade de implantação de passe
livre ou tarifa subsidiada;
VIII – elaborar relatório com sugestões a serem implantadas em São
José do Rio Pardo/SP;
IX – apresentar os resultados em audiência ou reunião pública
Texto: Natália Tiezzi – Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal