Vereador sugere convênio para tratamento de Resíduos Sólidos no município
Na sessão ordinária de terça-feira, na Câmara, o vereador Henrique Torres destacou que promoveu uma conferência entre ele, a Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a SIMA, o CONDERG, com a participação do presidente, o prefeito de Vargem Grande do Sul, Amarildo Duzi Moraes, além do vereador Luís Fernando, de Tambaú, presidente do Conselho Fiscal do Conderg, cuja pauta foi a possibilidade de formalização de um convênio entre o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos e o Conderg, que é formado por 15 municípios da região, com o objetivo de estabelecer e colocar em prática políticas públicas para o tratamento dos resíduos sólidos, as quais São José do Rio Pardo ainda não possui.
“Participei de uma reunião anterior com o secretário estadual de Meio Ambiente, bem como com José Valverde, que é o presidente do Comitê de Integração e notamos que havia essa possibilidade de aproximação entre o mesmo e o Conderg para que o Consórcio também pudesse fazer parte dos mais de 14 consórcios regionais que possuem convênio com o Comitê, objetivando o acesso à orientação e capacitação dos Prefeitos e secretários para aplicarem, já de imediato, melhores políticas públicas no tratamento dos resíduos sólidos aqui na região”, explicou Henrique.
O vereador ressaltou que as oportunidades de se trabalhar de forma regionalizada podem gerar, além de uma melhor destinação aos resíduos, uma enorme economia aos municípios. “Somadas as cidades que formam o Conderg, são mais de 500 mil habitantes. Todas juntas produzem mais de 400 toneladas por dia de lixo”, observou.
Henrique afirmou que o Comitê já enviou a documentação à presidência do Conderg. “Agora, o órgão precisa enviar uma carta de intenções que há interesse neste convênio, bem como um convite para que José Valverde faça uma apresentação do Comitê na próxima reunião do Consórcio Regional, marcada para abril”
O vereador fez um pedido para que o Executivo priorize essa questão para aderir ao convênio até o final deste mês. “A participação de São José neste convênio é essencial, principalmente porque a cidade, além de não possuir políticas públicas ao tratamento dos resíduos sólidos, está enfrentando grande problema até mesmo com a coleta de lixo”, concluiu Henrique.
O QUE É E COMO FUNCIONA O COMITÊ DE INTERGRAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CIRS)
O CIRS tem como objetivo articular e aplicar, de maneira integrada, a legislação federal com a estadual, além de apoiar a gestão municipal, com medidas de coleta seletiva, reúso, não geração e destinação final dos resíduos sólidos.
De formação multissetorial, o CIRS é composto por 28 membros, entre titulares e suplentes da pasta, e representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Empresa Metropolitana de Água e Energia (EMAE), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Departamento de Água e Energia Elétrica, além das diversas coordenadorias da SIMA.
O trabalho do Comitê está estabelecido em torno de seis eixos:
Revisão do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (PERS);
Regionalização e Consórcios;
Logística Reversa, Coleta Seletiva e Ação Social;
Planejamento e Controle de operações em Aterros Sanitários;
Inovação Tecnológica para tratamento de Resíduos Sólidos;
Educação Ambiental e Comunicação.
Atualmente, são produzidos diariamente no estado de São Paulo e encaminhado para aterros, 40.7 mil toneladas de resíduos sólidos. Efetivar as políticas públicas, com foco na regionalização e em novas rotas tecnológicas para o tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos é o compromisso do CIRS e do Governo do Estado de São Paulo.
As informações e fotos são da Assessoria Parlamentar da Câmara.