Vereadores aprovam projeto do Executivo de combate à Dengue
Projeto de Lei nº 75 autoriza crédito adicional especial no orçamento municipal tendo em vista a campanha “Rio Pardo Contra o Aedes Aegypti”
Na tarde de segunda-feira, 20, o Legislativo rio-pardense se reuniu em duas sessões extraordinárias, na Câmara Municipal, para apreciar e votar Projeto de Lei enviado pelo Executivo. Trata-se do PL nº 75, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes (ausente a vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz), que autoriza o crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista a Campanha “Rio Pardo Contra o Aedes Aegypti”.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Luis Henrique Artioli Tobias, falou sobre a importância do uso das máscaras para proteção contra o coronavírus. Ele citou o Decreto do prefeito municipal que torna obrigatório o uso da máscara e lembrou que a Câmara forneceu o item, assim como álcool em gel, para todos os vereadores e servidores. “Sabemos da importância que esta atitude tem tanto para a nossa saúde quanto para a saúde dos nossos funcionários e familiares”, disse.
O vereador Pedro Giantomassi parabenizou a atitude da Câmara e lamentou que a Prefeitura não tenha fornecido máscaras para os funcionários municipais, embora tenha tornado obrigatório o uso do item, por meio do referido Decreto, por todos os cidadãos rio-pardenses.
Sobre o Decreto, o vereador Rafael Kocian explicou que trata-se de um ato unilateral, ou seja, sem a participação do Legislativo. “Muitas pessoas nos cobram sobre o assunto, mas gostaria de esclarecer que o Decreto Municipal não passa pela Câmara, portanto, não temos como alterar ou opinar.”
COMITÊ DE CRISE
Ao final da sessão, o presidente Luis Henrique lamentou, mais uma vez, que nenhum membro do Legislativo tenha sido convidado para fazer parte do Comitê de Crise do Coronavírus. “Indicamos como titular o vereador Carlos Aparecido de Oliveira, enfermeiro há mais de 30 anos, e como suplente o vereador Sidnei Marin Morgan, mas recebemos a resposta negativa, pois poderia haver conflito de interesses porque a Câmara fiscaliza os atos do Executivo. Entretanto, não concordamos que o Legislativo fique de fora do Comitê.”
As informações e foto são da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.